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Declaração de Privacidade de Menores


Âmbito de aplicação do presente Aviso

Os websites, os produtos e os serviços da Autodesk (doravante, as “aplicações”) são, principalmente, aplicações de interesse geral concebidas para adultos.  Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores em relação às referidas aplicações.  

Existem algumas aplicações da Autodesk que são adequadas e que se destinam a ser utilizadas por menores. A presente Declaração de Privacidade de Menores aplica-se a estas aplicações. Em caso de conflito entre a presente Declaração de Privacidade de Menores e outras secções da nossa Declaração de Privacidade, a presente Declaração de Privacidade de Menores prevalece relativamente à forma de tratamento dos dados pessoais de menores, sendo consistente com os requisitos da Lei de Proteção da Privacidade da Criança na Internet dos Estados Unidos da América (doravante, a “COPPA”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (doravante, o “RGPD”), conforme aplicável.

Caso tenhamos conhecimento de termos recolhido dados sobre um menor de forma inconsistente com os requisitos da COPPA, iremos eliminar imediatamente os dados ou procurar obter o consentimento dos pais ou tutores legais para a referida recolha. Para obter mais informações sobre a COPPA e sugestões gerais relativamente à proteção da privacidade online de menores, visite OnGuard Online.

Dados recolhidos de menores, utilização dos dados por nós e circunstâncias de comunicação com os pais

Se tivermos conhecimento de que um utilizador tem idade inferior a 13 anos, iremos:

  • Pedir o endereço de e-mail de um pais ou tutor legal antes de recolhermos os dados pessoais do menor; ou
  • Proporcionar uma experiência adequada à idade do menor, conforme descrito infra, que particularmente não necessita de registo, sendo consistente com os requisitos legais; ou
  • Impedir o acesso às secções ou funcionalidades do website ou da aplicação destinadas a um público geral (com idade igual ou superior a 13 anos)

Registo

Caso um website ou uma aplicação seja adequado/a para utilização por menores de 13 anos, os menores podem registar-se para (entre outros):

  • Visualizar, interagir e transferir conteúdos
  • Realizar tutoriais, criar, editar e importar conteúdos
  • Deixar “Gosto” ou seguir outros criadores e os respetivos conteúdos
  • Comentar os conteúdos de outros
  • Carregar uma fotografia
  • Participar em concursos
  • Visualizar notificações da aplicação

Para fins de segurança e para que possamos enviar avisos aos pais, durante o processo de registo, iremos solicitar ao menor determinados dados pessoais, incluindo:

  • Um endereço de e-mail de um pai ou tutor legal
  • O nome do menor (apenas em caso de moderação pelos pais)
  • O nome de utilizador da conta ou de membro e a palavra-passe do menor

Também questionaremos a data de nascimento do menor para confirmar a sua idade.

Algumas atividades, como a realização de tutoriais, não exigem que o menor indique dados pessoais de qualquer tipo, pelo que pode não ser enviado um aviso ao pai ou tutor legal ou pode não ser necessário o consentimento do pai ou tutor legal. Se o menor optar por não partilhar os dados pessoais (isto é, o e-mail de um pai ou tutor legal para fins de obtenção de consentimento) connosco, tal restringe o seu acesso à criação de conta e a determinadas funcionalidades, como a publicação de conteúdos publicamente.

Não iremos solicitar que um menor forneça mais dados do que os razoavelmente necessários para participar em secções e funcionalidades do website ou da aplicação.

Além disso, iremos manter os dados de forma consistente com as nossas práticas de retenção de dados.

Consentimento de pai ou tutor legal verificável

Dependendo do website ou da aplicação, podemos procurar obter diferentes tipos de consentimento de um pai ou tutor legal. Ao pedirmos o consentimento para cada caso particular, apresentamos um aviso sobre as atividades específicas disponíveis ao menor através do website ou da aplicação.

Consentimento de pai ou tutor legal

Uma vez que os nossos websites e as nossas aplicações incluem atividades que permitem a criação, partilha e publicação de conteúdos de forma pública por menores, procuramos obter outro consentimento de um pai ou tutor legal para utilizar determinadas funcionalidades e funções:

  • Pedindo um cartão de crédito ou outro método de pagamento para verificação (o que implica uma taxa nominal); ou
  • Pedindo um formulário de consentimento assinado enviado em anexo por e-mail ou por correio postal

Também solicitamos que os pais ou tutores legais criem a sua própria conta para que possam visualizar e moderar a conta do menor. Para obter mais informações, consulte a secção Opções e Controlos Parentais infra.

Depois de obtermos o consentimento parental adicional, podemos dar a oportunidade aos pais para utilizarem uma palavra-passe em comunicações futuras como forma de confirmar a identidade do pai.

Consentimento de professor em substituição de um pai

Para atividades relacionadas com a escola, a COPPA permite que os professores e os diretores das escolas atuem em nome dos pais, fornecendo consentimento para a recolha de dados pessoais dos menores. As escolas devem notificar sempre os pais relativamente a estas atividades.

Em alguns casos, para que uma conta não seja fechada e para que o menor continue a utilizar um website ou uma aplicação fora do contexto escolar, podemos pedir às escolas que obtenham um consentimento diretamente com os pais em vez de e/ou além de fornecerem o consentimento em nome destes, para que o pai possa ser adicionado como moderador.

Para obter mais informações sobre os direitos parentais relativamente ao registo educativo de um menor ao abrigo da Lei de Privacidade e Direitos de Educação da Família dos Estados Unidos da América (a FERPA), consulte a secção sobre a FERPA infra.

Atividades específicas

Conteúdos Gerados por um Menor

As nossas aplicações incluem atividades que permitem aos menores criar ou manipular conteúdos e guardá-los.

Respeitamos os pedidos de eliminação de conteúdos que publiquem nos nossos websites e nas nossas aplicações, salvo se a lei nos exigir que os mesmos sejam retidos.

Fóruns e comentários

Algumas atividades permitem aos utilizadores comunicar diretamente com outros utilizadores por meio de fóruns de utilizadores ou secções de comentários.

Recomendamos fortemente que os menores que utilizem estas funcionalidades interativas nos nossos websites e nas nossas aplicações nunca forneçam dados pessoais sobre eles ou sobre terceiros e que não tentem contornar funcionalidades de moderação.

Concursos

Em todos os nossos concursos para menores, apenas solicitamos os dados necessários para entrar no concurso, como o nome de utilizador e o endereço de e-mail do pai (para notificar o pai, conforme exigido por lei). Apenas contactamos o pai relativamente a dados mais personalizados para fins de atribuição de prémio, caso o menor ganhe o concurso.

Contacto por E-mail com um Menor

Em algumas das nossas aplicações, podemos recolher informações de contacto online, como um endereço de e-mail, para comunicarmos com um menor que faça um pedido específico através do nosso serviço de apoio ao cliente.  Por exemplo, um menor pode enviar-nos um e-mail a solicitar ajuda para perceber como pode utilizar uma ferramenta de design, caso esteja com problemas na utilização da mesma.  Em alternativa, o menor pode querer registar-se numa newsletter mensal.

Se tivermos conhecimento de que estamos a comunicar com um menor de 13 anos sem consentimento parental, iremos responder uma vez à comunicação, iremos eliminar as informações pessoais e não comunicaremos futuramente.

Em seguida, explicitamos como tratamos de pedidos de comunicação:

  • Comunicação singular

Nós ou o nosso prestador de serviços teremos de eliminar os dados imediatamente após respondermos a uma pergunta ou a um pedido de um menor.

o    Se um menor iniciar uma nova comunicação, enviar uma dúvida adicional ou se registar em newsletters, eliminaremos os dados pessoais do menor em cada uma destas situações e não iremos reter registos. O pai pode ter de sair de cada uma das comunicações em separado.

  • Comunicação contínua

Em caso de atividade ou serviço em que seja necessário comunicarmos com um menor mais do que uma vez e não tenhamos ainda obtido o consentimento parental:

Se recolhermos os dados de contacto do menor para comunicações futuras, também iremos necessitar do endereço de e-mail do pai (se ainda não tivermos obtido um consentimento parental verificável), para que possamos notificar o pai relativamente à recolha e utilização e para que possamos dar ao pai a oportunidade de impedir mais contactos com o menor.

Identificadores Persistentes

Quando um menor interage connosco, alguns dados podem ser recolhidos automaticamente, para tornar os nossos websites e as nossas aplicações mais interessantes e úteis para os menores e para diversos fins relacionados com o nosso negócio.  

Alguns exemplos são:

  • O tipo de sistema operativo do computador
  • O endereço IP ou o identificador do dispositivo móvel do menor
  • O navegador da Internet utilizado
  • A frequência com que o menor visita diversas partes dos nossos websites ou das nossas aplicações
  • Dados relativamente ao prestador de serviços online ou de dispositivos móveis

Estes dados são recolhidos por meio de tecnologias como cookies, etiquetas de píxeis, beacons e outros identificadores únicos.  Estes dados podem ser recolhidos pela Autodesk ou por terceiros.  Visite a Declaração de Privacidade de Menores – Lista de Analítica para conhecer a lista não exclusiva de terceiros que utilizam cookies e outras tecnologias de controlo em nosso nome, bem como dados sobre as respetivas práticas de proteção da privacidade.  

Disponibilização a terceiros de dados recolhidos de menores

Além dos casos em que os dados pessoais de um menor são publicados de forma pública (após recebermos o consentimento do pai ou tutor legal), também poderemos partilhar ou divulgar dados pessoais recolhidos de menores em algumas circunstâncias limitadas e definidas claramente. Consulte a secção “Divulgação dos dados pessoais do utilizador pela Autodesk” da nossa Declaração de Privacidade.

A Autodesk não utiliza dados pessoais de menores para fins publicitários, para criar um perfil sobre um menor e associá-lo a uma Aplicação, nem para vender informações pessoais de menores.

Opções e Controlos de Moderação por Pais e/ou Professores

A qualquer momento, os pais e/ou professores moderadores podem:

  • Recusar-se a autorizar-nos a recolher mais dados pessoais dos menores relativamente a uma conta em particular
  • Solicitar que eliminemos dos nossos registos os dados pessoais que recolhemos relativamente a essa conta

Tenha em atenção que os professores apenas têm estes direitos se forem moderadores.

Tenha em consideração que um pedido para eliminação de registos pode resultar na cessação de uma conta, de uma subscrição de membro ou de outro serviço e que os conteúdos guardados nessa conta podem deixar de ser acessíveis.

Em caso de um menor de 13 anos se registar para uma conta, utilizamos dois métodos para permitir que os pais ou professores acedam, alterem ou eliminem os dados pessoais que recolhemos do menor em questão:

  • Os moderadores podem solicitar o acesso aos e a eliminação dos dados pessoais do menor, iniciando sessão na conta de pai moderador.
  • Os moderadores podem contactar-nos para solicitar o acesso, a alteração ou a eliminação dos dados pessoais do menor, enviando-nos um e-mail para parents@autodesk.com.
  • Em todas as correspondências por e-mail ou correio postal, devem constar:
  • O nome do website ou da aplicação
  • O nome de utilizador do menor
  • O endereço de e-mail e o número de telefone do pai

Para proteger a privacidade e a segurança do menor, tomamos medidas razoáveis para verificar a identidade de um pai antes de concedermos acesso a quaisquer informações pessoais. Consulte a secção “Proteção dos dados do utilizador pela Autodesk” na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Os utilizadores que se localizam na União Europeia podem exercer os seus direitos de acesso, correção, eliminação, objeção, restrição ou obtenção de cópia dos dados pessoais respetivos, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Educação e FERPA

Se o utilizador utilizar as nossas aplicações através de um programa curricular, os respetivos dados pessoais podem estar sujeitos à FERPA. A Autodesk compromete-se a proteger e manter seguros os dados dos estudantes conforme exigido pela FERPA e, além disso, concorda agir como “representante da escola” na medida em que os nossos serviços são utilizados para armazenar registos regularizados de estudantes, de acordo com o Código de Regulamentos Federais, 34.º, 99.31(a)(1).

Para obter mais informações sobre a FERPA, visite o website da FERPA e o website do Ministério da Educação dos Estados Unidos da América.