Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2025
Declaração de privacidade
Declaração de Privacidade de Crianças
A presente Declaração de privacidade de crianças complementa a Declaração de privacidade da Autodesk. Fornece informações específicas sobre a forma como tratamos os dados pessoais das crianças e dos estudantes, e aplica-se a:
(1) utilizadores do Tinkercad, independentemente da idade; e
(2) indivíduos matriculados numa instituição de ensino primário, secundário ou outra (a "Instituição de ensino") que utilizem os nossos produtos ou serviços baseados na nuvem oferecidos num ambiente educativo do ensino básico e secundário, nos termos de um acordo de privacidade de dados assinado com as Instituições de ensino ("Aplicações para estudantes"), conforme descrito na secção “Educação e FERPA” abaixo.
Para efeitos da presente Declaração de privacidade de crianças, consideramos que um indivíduo é uma criança caso a legislação aplicável limite o tratamento dos dados pessoais de um indivíduo pelo facto de esse indivíduo ainda não ter atingido uma determinada idade (por exemplo, ser menor de 13 anos, no âmbito da Childrens Online Privacy Protection Act (COPPA).
Para efeitos da presente Declaração de privacidade de crianças, um estudante refere-se a qualquer indivíduo que utilize uma Aplicação para estudantes.
Para os visitantes dos EUA: recomendamos visitar a OnGuard Online para obterem mais informações sobre a Children’s Online Privacy Protection Act e sugestões gerais sobre a proteção da privacidade online de crianças.
A maioria dos websites, produtos e serviços da Autodesk (doravante as “aplicações”) destina-se, principalmente, a adultos. Designamos as aplicações para adultos por “aplicações de interesse geral”. Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de crianças no âmbito das aplicações de interesse geral. Algumas aplicações da Autodesk são adequadas para crianças e destinam-se à utilização por estas. Designamos estas aplicações por “Aplicações para Crianças”. No momento presente, o Tinkercad é a única Aplicação para Crianças da Autodesk. Tenha em atenção que uma Aplicação para crianças pode também ser uma Aplicação para estudantes, desde que cumpra os critérios acima descritos.
A presente Declaração de privacidade de crianças inclui a seguinte informação:
- Informações que recolhemos das crianças e dos estudantes
- Como utilizamos as informações que recolhemos
- Como partilhamos informações com terceiros
- Informações sobre a privacidade do Tinkercad para utilizadores que sejam crianças
- Como a Autodesk atua enquanto "Representante da escola" em relação às suas Ofertas de ensino, de acordo com a FERPA (Federal Education Rights and Privacy Act)
- Conflitos entre a presente Declaração de privacidade de crianças e outros documentos
- Alterações à presente Declaração de privacidade
- Contactos
1. Informações que recolhemos das crianças e dos estudantes
Recolhemos as seguintes informações através dos métodos abaixo indicados:
- Informações fornecidas por uma criança, pelos seus pais ou pelo tutor legal: recolhemos o nome de utilizador, a palavra-passe, a data de nascimento e o endereço de e-mail dos pais ou tutores de uma criança quando esta se regista para utilizar um Tinkercad.
- Informações fornecidas por ou sobre um estudante: quando um estudante cria uma conta de estudante para utilizar as Aplicações para estudantes, recolhemos o respetivo nome, apelido, endereço de e-mail, data de nascimento, informações de verificação de ensino e o endereço da escola.
Quando uma Instituição de ensino cria uma conta para o seu estudante, por exemplo, adicionando-o através de um Início de sessão único, podemos recolher menos informações pessoais sobre um estudante (por exemplo, podemos não exigir uma data de nascimento ou uma palavra-passe). - Informações que recolhemos automaticamente: recolhemos informações automaticamente quando as crianças e os estudantes utilizam os nossos produtos e serviços. Alguns exemplos incluem o tipo de sistema operativo do computador, o endereço IP ou o identificador do dispositivo móvel, o navegador web utilizado, a frequência com que a criança/estudante visita várias partes das nossas aplicações e dados relativos ao fornecedor de serviços de Internet ou móveis.
Estes dados são recolhidos através de tecnologias como cookies, pixel tags, Web beacons e tecnologias semelhantes (doravante “Cookies”). Estes dados poderão ser recolhidos pela Autodesk ou por terceiros. Para obter uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas Aplicações para Crianças e ligações para as respetivas políticas de privacidade, consulte a Declaração de privacidade de crianças – Lista de terceiros. Consulte a nossa Declaração sobre Cookies para obter mais informações sobre as nossas práticas de Cookies e uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas aplicações de interesse geral.
Registo
Processos de consentimento
2. Como utilizamos as informações que recolhemos
Finalidade da recolha
Utilizamos as informações recolhidas sobre crianças e estudantes:
- para dar acesso ao Tinkercad e às Aplicações para estudantes;
- por razões de segurança;
- para enviar notificações e recolher o consentimento parental ou do tutor legal (quando é necessário o consentimento parental);
- para permitir que os pais ou as Instituições de ensino tenham acesso à conta do seu filho ou estudante.
Minimização de dados
Não exigiremos que uma criança ou um estudante forneça mais dados do que os razoavelmente necessários para utilizar as Aplicações para crianças ou as Aplicações para estudantes. Se uma criança optar por não partilhar connosco certos dados pessoais (como o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores para fins de obtenção de consentimento, se necessário), poderemos limitar o acesso dela à Aplicação para crianças ou desativar determinadas funcionalidades.
Conservação de dados
Armazenamos os seus conteúdos e dados pessoais nos nossos servidores e nos servidores dos nossos fornecedores de serviços. Uma vez que nós e os nossos fornecedores de serviços mantemos servidores em vários locais do mundo, os seus dados pessoais podem ser transferidos além-fronteiras e armazenados nos servidores fora do seu país ou região. Conservaremos os dados pessoais do utilizador durante o tempo que for razoavelmente necessário ou permitido e de forma proporcional tendo em conta a finalidade para a qual os recolhemos. Por exemplo, poderemos conservar os seus dados para lhe disponibilizar as Aplicações para crianças ou as Aplicações para estudantes que está a utilizar ou que solicitou, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais e, conforme necessário, para cumprir as nossas obrigações legais. Os dados poderão permanecer durante mais tempo em cópias feitas para fins de segurança e continuidade das atividades comerciais. Poderão haver ocasiões em que não conseguimos eliminar, anonimizar ou remover a identificação das suas informações totalmente devido a motivos técnicos, legais, de conformidade regulamentar ou outros motivos operacionais.
Realidade Aumentada
Contacto por e-mail com uma criança
Identificadores persistentes
3. Como partilhamos informações com terceiros
Não vendemos as informações pessoais das crianças e dos estudantes a terceiros. A Autodesk e os respetivos fornecedores terceiros não utilizarão os dados pessoais de crianças ou estudantes para fins publicitários, para criar o perfil de uma criança e associá-lo a uma aplicação, nem para qualquer outro fim proibido por lei ou fora do âmbito da autorização fornecida pelos pais, pelos tutores ou pela escola, conforme aplicável.
Podemos divulgar informações pessoais:
- Com os nossos fornecedores de serviços fidedignos que trabalham em nosso nome. Consulte a secção “Divulgação dos dados pessoais do utilizador pela Autodesk” da Declaração de privacidade da Autodesk sobre as formas como a Autodesk divulga em geral os dados pessoais.
- Com a Instituição de ensino, para os estudantes que utilizam qualquer Aplicação para estudantes.
- Para fins de conformidade, segurança ou proteção, ou quando permitido por lei.
4. Informações sobre a privacidade do Tinkercad para crianças
Certificação kidSAFE Seal COPPA
O Tinkercad está certificado como estando em conformidade com a COPPA pelo Programa kidSAFE Seal. O kidSAFE também é um fornecedor COPPA Safe Harbor aprovado pela Comissão Federal de Comércio dos EUA.
Para saber mais ou verificar a certificação do Tinkercad pelo kidSAFE, clique no selo kidSAFE nas páginas web do Tinkercad ou visite https://www.kidsafeseal.com/certifiedproducts/tinkercad.html.
Criação de conta do Tinkercad
Não permitimos conscientemente que uma criança crie uma conta sem o consentimento de um dos pais/tutor legal.
Se tomarmos conhecimento de que realizámos o tratamento de dados pessoais de uma criança de uma forma inconsistente com a legislação aplicável, eliminaremos imediatamente os dados ou colocaremos esse tratamento em conformidade com a legislação aplicável, por exemplo, obtendo a permissão adequada para esse tratamento.
o Conta de criança criada com o consentimento parental
Quando a legislação aplicável exigir o consentimento parental ou do tutor para uma criança utilizar uma aplicação, solicitaremos um endereço de e-mail de um dos pais ou do tutor antes de recolhermos dados pessoais da criança. Se não recebermos o consentimento parental num período de tempo razoável, eliminaremos as informações de contacto parentais fornecidas pela criança, juntamente com todos os outros dados associados à criança.
Por vezes, o Tinkercad recolhe dados pessoais de crianças ou permite que estas criem, partilhem e publiquem conteúdos publicamente. Antes de permitirmos que as crianças utilizem certas funções e funcionalidades que recolhem os dados pessoais delas, procuramos obter o consentimento parental ou do tutor, se tal for exigido pela legislação aplicável: exigindo que um formulário de consentimento assinado seja enviado por correio ou anexo de e-mail.
Também poderemos solicitar aos pais ou tutores que criem as suas próprias contas para que possam ver e moderar a conta da criança a seu cargo. Para obter mais informações, consulte a secção “Opções e controlos do moderador” infra.
o Acesso da criança autorizado por uma escola
Podemos recorrer a uma Instituição de ensino para dar o consentimento em nome de um dos pais, conforme descrito na secção "Educação e FERPA" abaixo.
Para mais informações sobre os direitos parentais nos Estados Unidos relativamente ao registo educativo de uma criança ao abrigo da Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) dos EUA, consulte a secção “Educação e FERPA” abaixo.
Utilização do Tinkercad por crianças
As crianças podem registar-se no Tinkercad para (entre outras coisas):
- ver e transferir conteúdo
- consultar tutoriais, criar, editar e importar conteúdos
- deixar um “gosto” nos conteúdos de outros
- carregar uma fotografia
- ver notificações da aplicação
Dados recolhidos através de atividades específicas no Tinkercad
o Conteúdos produzidos por uma criança e capacidade de eliminar o conteúdo produzido por uma criança
O Tinkercad pode incluir atividades que permitem aos utilizadores criar ou manipular e guardar conteúdos. Esses conteúdos poderão ser acessíveis pelo público em geral, dependendo das definições escolhidas pela criança quando publicou os conteúdos.
Respeitamos os pedidos de eliminação de conteúdos publicados no Tinkercad, salvo se a lei nos exigir que os conservemos.
o Realidade aumentada
O Tinkercad pode aceder a câmaras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, como modelos 3D desenvolvidos no Tinkercad sobrepostos à imagem disponibilizada pela câmara. A Autodesk não recolhe nem recebe nenhuma informação captada pelas câmaras do dispositivo. Os utilizadores podem remover o acesso de uma aplicação a uma câmara do dispositivo ao alterar as definições do dispositivo.
o Contacto por e-mail com uma criança
Algumas das nossas aplicações poderão recolher informações de contacto online, como um endereço de e-mail, para comunicar com um utilizador que faça um pedido específico através do Serviço de atendimento ao cliente. Por exemplo, uma criança pode enviar-nos um e-mail a pedir ajuda para perceber como pode utilizar uma ferramenta de design com a qual esteja a ter problemas de utilização.
Se tivermos conhecimento de que estamos a comunicar com uma criança através do Tinkercad sem o consentimento parental ou do tutor, sendo tal consentimento exigido pela legislação aplicável, responderemos uma vez à comunicação, eliminaremos os dados pessoais dessa criança e não participaremos em nenhuma comunicação contínua.
Em seguida, explicitamos como trataríamos de pedidos de comunicação:
- Comunicação única
Depois de respondermos a uma pergunta ou um pedido da criança, nós, ou o nosso fornecedor de serviços, eliminaremos os dados imediatamente.
Se uma criança iniciar uma nova comunicação, enviar um pedido de suporte adicional ou se registar em newsletters, eliminaremos os dados pessoais da criança em cada uma dessas situações e não manteremos nenhum registo. O progenitor poderá ter de cancelar cada comunicação individualmente.
- Comunicação múltipla
Se houver uma atividade ou um serviço em que tenhamos de comunicar com uma criança mais do que uma vez, pediremos também um endereço de e-mail de um dos pais ou do tutor para podermos notificar os pais sobre a recolha e a utilização, e para dar aos pais ou ao tutor a oportunidade de evitar mais contactos com a criança.
Opções e controlos do moderador no Tinkercad
- Conta moderada por um dos pais ou pelo tutor legal
O Tinkercad pode permitir aos pais e tutores “moderar” a conta de uma criança ao disponibilizar ao moderador a capacidade de analisar a forma como a criança está a utilizar o Tinkercad e ao permitir-lhe fazer determinadas escolhas sobre a forma de tratamento dos dados pessoais da criança. Os moderadores podem, em qualquer altura:
o recusar-se a permitir-nos que recolhamos mais dados pessoais da criança no âmbito de uma determinada conta;
o solicitar que eliminemos dos nossos registos os dados pessoais que recolhemos no âmbito dessa conta.
Tenha em consideração que um pedido para eliminação de registos pode resultar na cessação de uma conta, de uma subscrição de membro ou de outro serviço e que os conteúdos guardados nessa conta podem deixar de ser acessíveis. Tenha em atenção que a Autodesk não tem controlo sobre terceiros (p. ex., outros utilizadores) que possam ter copiado ou voltado a partilhar informação partilhada publicamente.
Os moderadores podem aceder, alterar ou eliminar os dados pessoais que recolhemos de uma criança de uma das seguintes formas:
o ao solicitar-nos o acesso aos ou a eliminação dos dados pessoais através do início de sessão na conta (se disponível)
o ao contactar-nos para solicitar o acesso, uma alteração ou a eliminação dos dados pessoais através do envio de um e-mail
Em toda a correspondência, por exemplo, por correio ou e-mail, deve indicar:
o o nome da aplicação
o o nome de utilizador da criança
o o endereço de e-mail e o número de telefone do moderador
Com vista a proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do moderador antes de concedermos o acesso aos dados pessoais da criança. Para obter mais informações, consulte a secção “Proteção dos dados do utilizador pela Autodesk” na Declaração de privacidade da Autodesk.
- Conta moderada por uma Instituição de ensino
As aplicações que disponibilizamos diretamente a Instituições de ensino para utilização em contextos educativos poderão permitir que as Instituições de ensino atuem como “moderadoras” relativamente às contas dos estudantes. Consulte a secção “Educação e FERPA, Salas de aula no Tinkercad” para obter mais informações.
Os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ou obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais estão descritos na Declaração de privacidade da Autodesk.
5. Como a Autodesk atua enquanto “Representante da escola” em relação às suas Ofertas de ensino, de acordo com a FERPA (Federal Education Rights and Privacy Act)
A presente secção descreve as práticas da Autodesk quando o Tinkercad e as nossas Aplicações para estudantes são utilizados.
A presente secção não se aplica quando os utilizadores acedem a aplicações da Autodesk que não sejam Aplicações para estudantes. As escolas ou os agrupamentos de escolas que gostariam de obter informações sobre o contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk poderão contactar a Autodesk para o endereço de e-mail privacy.questions@autodesk.com.
Consentimento da instituição de ensino em lugar dos pais
A Autodesk poderá disponibilizar o Tinkercad diretamente às Instituições de ensino para utilização em contextos educativos, caso em que as Instituições de Ensino poderão dar o consentimento para a recolha de dados pessoais dos estudantes, conforme permitido pela legislação aplicável. A Autodesk espera que as Instituições de ensino notifiquem os pais ou tutores antes de darem o consentimento para a referida recolha. A Autodesk fornece informações para os professores no Aviso direto da COPPA.
Também poderemos solicitar que as Instituições de ensino obtenham o consentimento diretamente dos pais ou tutores em vez de, ou além de, a escola dar consentimento. Nestes casos, o Tinkercad poderá permitir que os pais ou tutores sejam adicionados como moderadores das contas dos estudantes. O consentimento parental ou do tutor também permitiria que uma criança continuasse a utilizar o Tinkercad fora da escola.
Salas de aula no Tinkercad
Um professor poderá tornar-se moderador dos estudantes que utilizam o Tinkercad ao criar uma Sala de aula na conta de professor e fazer com que os estudantes se juntem à sala de aula com um código de aula fornecido pelo professor. Os estudantes poderão juntar-se à Sala de aula com contas já existentes ou sem se registarem numa conta do Tinkercad, em vez de utilizarem um nickname fornecido pelo professor. A Autodesk não recolherá dados pessoais dos estudantes por estes se juntarem a uma Sala de aula, nem os estudantes poderão comunicar ou partilhar dados pessoais com outros membros do Tinkercad, à exceção do professor da Sala de aula. Todas as outras práticas de recolha de dados são consistentes com aquelas descritas na Declaração de privacidade de crianças.
Antes de permitir que um estudante com uma conta já existente se junte a uma Sala de aula, um professor é responsável por assegurar que um dos pais ou tutores do estudante deu qualquer consentimento que seja exigido pela legislação aplicável, quer como se descreve na presente Declaração de privacidade de crianças, quer diretamente ao professor ou à escola ou ao agrupamento de escolas do professor. O professor continuará a ser o moderador da conta do estudante enquanto este estiver a participar na Sala de aula do Tinkercad.
FERPA
A presente secção aplica-se às Instituições de ensino sujeitas à Family Educational Rights and Privacy Act (“FERPA”), às quais a Autodesk disponibiliza aplicações diretamente para utilização em contextos educativos.
A presente subsecção recorre às seguintes definições:
- Entende-se por “Instituições de ensino” os estabelecimentos de ensino e os professores, a administração, os representantes do agrupamento de escolas e outros indivíduos que atuam em nome do estabelecimento de ensino ou de um agrupamento de escolas que fornece aos Estudantes o acesso aos Produtos e/ou que trabalha com os Estudantes em relação aos Produtos.
- Entende-se por “Produtos” o software ou os serviços na Web ou na nuvem da Autodesk disponibilizados pela Autodesk de acordo com os termos do acordo de licença de software aplicável, os termos de utilização ou os termos do serviço.
- Entende-se por “Estudante” um indivíduo matriculado como estudante numa Instituição de ensino.
- Entende-se por “Dados do estudante” as informações guardadas pela Autodesk ou por terceiros em nome da Autodesk que estejam relacionadas com um Estudante, incluindo quaisquer registos educativos (conforme se define na FERPA) que são divulgados pelas Instituições de ensino à Autodesk. Excetuam-se os Dados do estudante que não incluam um registo com dados pessoais que tenham sido removidos de forma que a identidade do Estudante deixe de ser identificável a partir desse registo, não havendo fundamento razoável para acreditar que as informações restantes possam ser utilizadas para identificar um indivíduo.
De acordo com os termos constantes de As Instituições de ensino e a Family Educational Rights And Privacy Act (FERPA) (em inglês):
- na medida em que as Instituições de ensino sujeitas à FERPA forneçam Dados do estudante à Autodesk, a Autodesk será considerada “representante da escola” (conforme esse termo é utilizado na FERPA e nos regulamentos de implementação correspondentes);
- A Autodesk cumprirá, num período razoável, os pedidos da Instituição de ensino referentes à análise, modificação, retirada de identificação ou eliminação de quaisquer Dados do estudante que a Autodesk guarde relativamente ao Estudante da Instituição de ensino; e
- A Autodesk não guardará, utilizará nem divulgará os Dados do estudante, exceto conforme estabelecido no presente e na Declaração de privacidade da Autodesk, conforme autorizado pelas Instituições de ensino, ou permitido ou exigido pela legislação aplicável ou por uma ordem judicial.
Para obter mais informações sobre a FERPA, visite o website do Ministério da Educação dos EUA.
6. Conflitos entre a presente Declaração de privacidade de crianças e outros documentos
Em caso de conflito ou inconsistência entre as disposições desta Declaração de privacidade de crianças e um acordo de privacidade de dados com uma Instituição de Ensino, os termos do acordo de privacidade de dados prevalecerão.
Em caso de conflito entre a presente Declaração de privacidade de crianças e a Declaração de privacidade da Autodesk, prevalece a presente Declaração de privacidade de crianças relativamente à forma como tratamos os dados pessoais de crianças e estudantes, em conformidade com a legislação aplicável.
7. Alterações à presente Declaração de privacidade
Em caso de alteração no modo como tratamos os dados pessoais das crianças ou estudantes, atualizaremos esta Declaração de privacidade de crianças. Quando a alterarmos, indicá-lo-emos claramente no início da Declaração de privacidade de crianças, com a data da última atualização. Se fizermos alterações significativas à presente Declaração de privacidade de crianças, esforçar-nos-emos por fornecer à Instituição de ensino ou ao moderador uma notificação antes de essas alterações entrarem em vigor, como, por exemplo, através de um aviso visível no nosso website ou nos nossos serviços, ou enviado por e-mail. Se for o caso, procuraremos obter o consentimento do pai, tutor ou Instituição de ensino com relevância para as alterações.
8. Contactos
Caso pretenda contactar-nos, utilize as seguintes informações de contacto. Ao fazê-lo, diga-nos o nome da aplicação sobre a qual está a contactar-nos:
Por e-mail para: privacy.questions@autodesk.com
Por telefone para: 415-507-5000
Por correio postal para:
Privacy Questions
Autodesk, Inc.
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San Francisco, CA 94105
U.S.A.
