Declaração de privacidade

Última Atualização: 20 de dezembro de 2020

Âmbito do Presente Aviso

Os websites, produtos e serviços da Autodesk («aplicações») são, principalmente, aplicações de interesse geral concebidas para adultos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças no âmbito dessas aplicações. Algumas aplicações da Autodesk são adequadas para crianças e destinadas a serem utilizadas por crianças. Referimo-nos a essas aplicações como «Aplicações para Menores». 

Esta Declaração de Privacidade de Crianças complementa a Declaração de Privacidade da Autodesk ao fornecer informação adicional sobre como tratamos os dados pessoais das crianças, tanto em relação às Aplicações para Crianças quanto às nossas aplicações de interesse geral, quando temos conhecimento efetivo de que um visitante é menor de idade. 

Em caso de conflito entre esta Declaração de Privacidade de Crianças e outras secções da nossa Declaração de Privacidade, esta Declaração de Privacidade de Crianças prevalece quanto à forma como tratamos os dados pessoais de crianças, conforme os requisitos da U.S. Children’s Online Privacy Protection Act and Rule (COPPA) (Lei e Regulamento dos EUA sobre Proteção da Privacidade de Crianças na Internet), da Lei California Consumer Privacy Act de 2018 (CCPA) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (conjuntamente, «Lei Aplicável»).

No caso de descobrirmos que tratámos dados pessoais de uma criança de uma forma que não respeita a Lei Aplicável, apagaremos imediatamente os dados ou procuraremos o consentimento apropriado para esse tratamento. Para obter mais informação sobre a COPPA e sugestões gerais sobre a proteção da privacidade online de crianças, visite OnGuard Online.

Dados que Recolhemos de Crianças, Como os Usamos e Como e Quando Comunicamos com Pais e Tutores

Se tivermos conhecimento de que um utilizador tem idade inferior a 13 anos, iremos:

• solicitar um endereço de e-mail de um dos pais ou tutores, antes de recolhermos os dados pessoais da criança; ou

• proporcionar uma experiência adequada à idade do menor, como se descreve abaixo, em que, nomeadamente, não necessite de registo, conforme os requisitos legais; ou

• impedir o acesso às secções ou funcionalidades da aplicação destinadas a uma audiência mais vasta (com idade igual ou superior a 13 anos).

Registo

Caso uma aplicação seja adequada para ser utilizada por crianças com menos de 13 anos, as crianças podem registar-se para (entre outras possibilidades):

• ver, interagir e descarregar conteúdos

• consultar tutoriais, criar, editar e importar conteúdos

• marcar «gosto» ou seguir outros criadores e os respetivos conteúdos

• comentar conteúdos de outros

• carregar uma fotografia

• participar em concursos

• ver notificações da aplicação

Durante o processo de registo, pediremos à criança para fornecer certos dados pessoais, que incluem:

• um endereço de e-mail de um dos pais ou tutores

• o nome da criança (apenas em caso de moderação parental)

• o nome de utilizador da conta ou de membro da criança e a palavra-passe

• a data de nascimento da criança para validar a idade.

Não exigiremos a uma criança que forneça mais dados além do que se revelar necessário para utilizar Aplicações para Crianças. Se a criança optar por não partilhar connosco determinados dados pessoais (tais como um endereço de e-mail de um dos pais ou tutores para efeito de obtenção de consentimento), podemos limitar o respetivo acesso à criação de uma conta e a determinadas funcionalidades, tal como a publicação de conteúdos públicos.

Utilizamos a informação fornecida durante o registo para efeitos de segurança e para enviar avisos ou obter consentimento dos pais ou tutores. Também usamos esses dados pessoais para fornecer a Aplicação para Crianças, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk. Conservamos os dados conforme as nossas práticas de conservação de dados. Se não recebermos consentimento parental dentro de um prazo razoável, eliminaremos a informação de contacto parental fornecida pelo menor.

Algumas atividades, tais como completar tutoriais, não requerem dados pessoais dos menores, pelo que poderemos não notificar os pais ou tutores, nem solicitar o seu consentimento se não procedermos à recolha nem a outros tipos de tratamento de dados pessoais das crianças a seu cargo. 

Consentimento parental ou de tutor

As nossas Aplicações para Crianças, por vezes, permitem que as crianças criem, partilhem e disponibilizem conteúdos publicamente. Antes de permitir que as crianças utilizem certas características e funcionalidades que recolhem dados pessoais dos mesmos, procuramos obter o consentimento parental ou de tutor:

• solicitando um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (que implica um encargo nominal) ou

• requerendo um formulário de consentimento assinado a ser enviado por correio ou anexado a uma mensagem de e-mail.

Também solicitamos que os pais ou tutores legais criem a sua própria conta para que possam ver e moderar a conta da criança. Para obter mais informações, por favor consulte «Opções e Controlos do Moderador» abaixo.

Depois de nos ser dado consentimento parental adicional, poderemos oferecer aos pais ou tutores a oportunidade de utilizarem uma palavra-passe em comunicações futuras como forma de confirmar a identidade dos mesmos.

Consentimento de um professor na vez de um progenitor

Para atividades relacionadas com a escola, os professores e os diretores das escolas poderão atuar em nome dos pais ou tutores consentindo a recolha de dados pessoais das crianças. As escolas devem notificar sempre os pais ou tutores sobre essas atividades.

Poderemos pedir às escolas que obtenham consentimento diretamente de um dos pais ou tutores em vez do consentimento da escola ou além deste, para que o pai ou tutor possa ser adicionado como moderador na Aplicação para Crianças. O consentimento de um dos pais também permitiria que uma criança continuasse a usar a Aplicação para Crianças fora da escola.

Para obter mais informação sobre os direitos parentais nos Estados Unidos relativamente a um registo educativo da criança ao abrigo da U.S. Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) (Lei da Privacidade e dos Direitos de Educação das Famílias nos EUA) , por favor consulte «Educação e FERPA», abaixo.

Atividades Específicas

Conteúdos Produzidos por uma Criança

As nossas aplicações incluem atividades que permitem menores às crianças criar ou manipular conteúdos e guardá-los. Esses conteúdos podem ser acessíveis ao público em geral, dependendo das configurações escolhidas pela criança quando publica os conteúdos.

Respeitamos os pedidos para eliminar quaisquer conteúdos publicados por menores nos nossos websites e aplicações, salvo se a lei nos exigir que os conservemos.

Fóruns e comentários

Algumas atividades permitem que utilizadores comuniquem diretamente com outros utilizadores em fóruns de utilizadores ou secções de comentários. Consoante as configurações escolhidas pela criança, as quais o moderador dessa criança pode controlar, uma criança poderá conseguir publicar mensagens e outras comunicações acessíveis ao público em geral. 

Encorajamos vivamente as crianças que utilizam estas funcionalidades interativas dos nossos websites e das nossas aplicações a nunca fornecerem dados pessoais, nem sobre si próprios nem sobre terceiros, e a não tentarem contornar nenhuma funcionalidade de moderação.

Concursos

Em todos os nossos concursos direcionados às crianças, solicitamos apenas os dados necessários para participar no concurso, tais como o nome de utilizador e o endereço de e-mail de um dos pais (para notificar os pais, quando exigido por lei). Apenas contactamos um dos pais ou tutores relativamente a dados mais personalizados para efeito de atribuição de prémios, caso a criança vença o concurso.

Realidade Aumentada

As nossas Aplicações para Crianças podem aceder a câmaras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, tal como sobrepor modelos 3D desenvolvidos na Aplicação para Crianças sobre a imagem disponibilizada pela câmara. A Autodesk não recolhe nem recebe nenhuma informação captada pelas câmaras do dispositivo. Os utilizadores podem remover o acesso de aplicações a uma câmara do dispositivo, alterando as configurações do dispositivo.

Contacto por e-mail com uma criança

Em algumas das nossas aplicações, podemos recolher informações de contacto online, tal como um endereço de e-mail, para comunicarmos com uma criança que faça um pedido específico através do serviço de apoio ao cliente. Por exemplo, uma criança pode solicitar-nos ajuda por e-mail para perceber como utilizar uma ferramenta de desenho que tenha dificuldade em utilizar. Ou a criança pode querer subscrever uma newsletter mensal.

Se tivermos conhecimento efetivo de que estamos a comunicar com uma criança com menos de 13 anos sem consentimento parental, responderemos uma vez à comunicação, eliminaremos os respetivos dados pessoais e não participaremos em nenhuma comunicação em curso.

Apresenta-se em baixo a forma como trataríamos pedidos de comunicação:

• Comunicação única

Depois de respondermos a uma pergunta ou pedido da criança, nós, ou o nosso fornecedor de serviços, eliminaremos os dados imediatamente após responder à pergunta ou pedido.

Se uma criança iniciar uma nova comunicação, enviar uma dúvida adicional ou subscrever newsletters, eliminaremos os dados pessoais do menor em cada uma dessas situações e não manteremos nenhum registo. O progenitor pode ter de recusar cada comunicação em separado.

• Comunicação múltipla

Nos casos em que uma atividade ou serviço torne necessário que comuniquemos com uma criança mais do que uma vez e não tenhamos ainda obtido consentimento parental:

se recolhermos os dados de contacto da criança para comunicações em curso, iremos exigir também um endereço de e-mail de um dos pais (caso não tenhamos ainda obtido consentimento parental comprovado) para podermos notificar os pais sobre a recolha e utilização dos dados e para dar aos pais da criança uma oportunidade de impedirem que existam mais contactos com a criança.

Identificadores Persistentes

Quando uma criança interage connosco, podem ser recolhidos automaticamente alguns dados pessoais e dados de identificação não pessoal para tornar as nossas aplicações mais interessantes e úteis para as crianças e para diversas finalidades relacionadas com a nossa atividade.

Alguns exemplos incluem:

• o tipo de sistema operativo do computador

• o endereço de IP ou o identificador do dispositivo móvel da criança

• o navegador da Internet utilizado

• a frequência com que a criança visita diversas partes das nossas aplicações

• dados relativos ao fornecedor de serviços online ou móveis

Estes dados são recolhidos usando tecnologias tais como cookies, etiquetas de pixéis, web beacons e outros identificadores únicos («Cookies»). Estes dados podem ser recolhidos pela Autodesk ou por terceiros. Para consultar uma lista de terceiros que utilizam Cookies nas nossas Aplicações para Crianças e as ligações para as respetivas políticas de privacidade, por favor visite a Declaração de Privacidade de Crianças — Lista de Analítica. Por favor, consulte a nossa Política de Cookies geral para mais informação sobre as nossas práticas de Cookies e uma lista de terceiros que utilizam Cookies nas nossas aplicações de interesse geral.

Quando os Dados Recolhidos de Crianças são Disponibilizados a Terceiros

Além dos casos em que os dados pessoais de um menor são divulgados publicamente (após recebermos o consentimento parental ou o consentimento de um tutor), também poderemos partilhar ou divulgar dados pessoais recolhidos de crianças em circunstâncias restritas e bem definidas. Por favor, consulte a secção «Divulgação dos dados pessoais do utilizador pela Autodesk» da Declaração de Privacidade da Autodesk quanto às formas como a Autodesk geralmente divulga dados pessoais. Contudo, a Autodesk e os seus fornecedores terceiros não utilizarão os dados pessoais de crianças para fins publicitários, para criar o perfil de uma criança ou vinculá-la a uma Aplicação, para vender os respetivos dados pessoais nem para qualquer outro fim proibido por lei ou fora do âmbito da autorização fornecida pelos pais ou tutores nem da autorização escolar, conforme o caso.

Opções e Controlos do Moderador

As Aplicações para Crianças permitem aos pais, tutores e professores «moderar» a conta de um menor na aplicação, conferindo aos pais ou professores do menor a possibilidade de analisar a forma como o menor está a utilizar a Aplicação para Crianças, permitindo-lhes fazer certas opções sobre como os dados pessoais do menor são tratados. Os pais, tutores e professores moderadores podem, em qualquer momento:

• recusar-nos autorização para recolher mais dados pessoais das crianças a seu cargo no âmbito de uma determinada conta

• solicitar que eliminemos dos nossos registos os dados pessoais que recolhemos no âmbito dessa conta

Os professores apenas terão estes direitos se forem moderadores. Tenha presente que um pedido para eliminar registos pode conduzir ao cancelamento de uma conta, da adesão ou de outro serviço e que todos os conteúdos guardados nessa conta podem deixar de estar acessíveis. Tenha em atenção que a Autodesk não tem controlo sobre terceiros (p. ex., outros utilizadores) que possam ter copiado ou publicado novamente informação divulgada publicamente. 

No caso de uma criança com menos de 13 anos ter registado uma conta, utilizamos dois métodos para permitir aos pais, tutores e professores (como moderadores) acederem, alterarem ou eliminarem os dados pessoais que recolhemos das crianças a seu cargo:

• os moderadores podem solicitar o acesso aos dados pessoais da criança e eliminá-los entrando na respetiva conta de moderador

• os moderadores podem contactar-nos para solicitar o acesso, uma alteração ou a eliminação dos dados pessoais da criança, por e-mail para parents@autodesk.com.

Em toda a correspondência, por exemplo correio ou e-mail, deve indicar:

• o nome da aplicação

• o nome de utilizador da criança

• o endereço de e-mail e o número de telefone do moderador

Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do moderador antes de conceder o acesso aos dados pessoais da criança. Para mais informação, consulte a secção «Proteção dos Dados de Utilizador pela Autodesk» na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Tem o direito de aceder, corrigir, eliminar, contestar, restringir ou obter uma cópia dos seus dados pessoais, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Salas de Aula no Tinkercad

Os professores podem tornar-se moderadores dos alunos de duas maneiras ao utilizar o Tinkercad. Primeiro, os professores podem ligar a sua própria conta a uma conta criada por um aluno. Segundo, os professores podem criar uma Sala de Aula na sua própria conta. Quando um professor cria uma Sala de Aula no Tinkercad, os alunos podem aderir à Sala de Aula sem terem que se registar numa conta no Tinkercad. A Autodesk não irá recolher dados pessoais do aluno nestes casos e o aluno não poderá comunicar nem partilhar dados pessoais com outros membros do Tinkercad, com a exceção do professor da Sala de Aula. Todas as outras práticas de recolha de dados são consistentes com as descritas na Declaração de Privacidade de Crianças.

Antes de se tornar um moderador, um professor é responsável por assegurar que um dos pais ou tutores do aluno deu o consentimento exigido pela lei aplicável, quer como se descreve nesta Declaração de Privacidade de Crianças, quer diretamente ao professor ou à escola ou agrupamento escolar do professor. Para mais informações, consulte os termos disponíveis em Os Educadores e a Lei da Privacidade e dos Direitos de Educação das Famílias (FERPA).

Educação e FERPA

Se estiver a utilizar as nossas aplicações através de um programa curricular, os seus dados pessoais podem estar sujeitos à Lei da Privacidade e dos Direitos de Educação das Famílias (FERPA). A Autodesk compromete-se a proteger e manter em segurança os dados dos alunos conforme exigido pela FERPA e, além disso, concorda em agir como «representante da escola» na medida em que os nossos serviços sejam utilizados para armazenar registos de alunos regulamentados, de acordo com o artigo 34 do Code of Federal Regulations (CFR) (Código de Regulamentos Federais), §99.31(a)(1).

Para obter mais informações sobre a FERPA, visite o website da FERPA e o website do Departamento de Educação dos Estados Unidos.

Alterações à Presente Declaração de Privacidade

Em caso de alteração no modo como tratamos os dados pessoais da criança, atualizaremos esta Declaração de Privacidade de Crianças. Quando a alterarmos, indicá-lo-emos claramente no início da Declaração de Privacidade de Crianças, com a data da última atualização. Se fizermos alterações significativas a esta Declaração de Privacidade de Crianças, esforçar-nos-emos por lhe fornecer, ou a um dos pais, tutores ou professores moderadores, um aviso antes dessas alterações entrarem em vigor, por exemplo, fazendo um aviso destacado nos nossos serviços ou websites, ou por e-mail e, se for o caso, procuraremos obter consentimento de um dos pais, tutores ou professores moderadores adequado às alterações.