Declaração de privacidade

Última Atualização: 20 de dezembro de 2020

Escopo deste aviso

Os sites, produtos e serviços (“aplicativos”) da Autodesk são principalmente aplicativos de interesse geral, projetados para adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças em conexão com esses aplicativos. Certos aplicativos da Autodesk são apropriados e destinados ao uso por crianças. Denominamos tais aplicativos como “Aplicativos Infantis”. 

Esta Declaração de Privacidade Infantil complementa a Declaração de Privacidade da Autodesk, fornecendo informações adicionais sobre como processamos dados pessoais de crianças, tanto em relação aos Aplicativos Infantis, quanto em relação aos nossos aplicativos de interesse geral, quando temos conhecimento de que um visitante é menor de idade. 

Em caso de conflito entre esta Declaração de Privacidade Infantil e outras seções de nossa Declaração de Privacidade, esta Declaração de Privacidade Infantil define o padrão de como tratamos os dados pessoais de crianças, em conformidade com as exigências da Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil dos Estados Unidos (“COPPA”, em inglês), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”, em inglês) e o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”, em inglês), quando aplicável (coletivamente, “Lei Aplicável”).

No caso de descobrirmos que processamos dados pessoais de uma criança de maneira inconsistente com a Lei Aplicável, excluiremos imediatamente os dados ou solicitaremos o consentimento apropriado para tal processamento. Para obter mais informações sobre a COPPA e dicas gerais sobre como proteger a privacidade on-line das crianças, acesse OnGuard Online.

 

Dados que coletamos de crianças, como os usamos e como e quando nos comunicamos com pais e responsáveis

Quando soubermos que um usuário tem menos de 13 anos:

• Solicitaremos um endereço de e-mail de um dos pais ou do responsável antes de coletarmos os dados pessoais da criança;

• Ofereceremos uma experiência apropriada para a idade da criança, conforme descrito abaixo e que não exige registro,  conforme requerido por lei; ou

• Não permitiremos acesso às seções ou recursos do aplicativo direcionados a um público geral (maiores de 13 anos).

Registro

Caso um aplicativo seja apropriado para uso por crianças menores de 13 anos, as crianças podem se registrar (entre outras coisas) para:

• Visualizar, interagir e baixar conteúdo;

• Ver tutoriais, criar, editar e importar conteúdo;

• Curtir ou seguir outros criadores e seus conteúdos;

• Comentar sobre o conteúdo de outras pessoas;

• Carregar uma foto;

• Participar de concursos;

• Visualizar notificações no aplicativo.

Durante o processo de registro, solicitaremos que a criança forneça certos dados pessoais, incluindo:

• Endereço de e-mail de um dos pais ou responsável;

• Nome (apenas em caso de supervisão parental);

• Nome de usuário ou a sua conta e senha; 

• Data de nascimento para validar a idade.

Não exigiremos que uma criança forneça mais dados do que o razoavelmente necessário para usar os Aplicativos Infantis. Se uma criança optar por não compartilhar certos dados pessoais (como o e-mail dos pais ou do responsável para obter o consentimento) conosco, podemos limitar seu acesso à criação de contas e a certos recursos, como a publicação de conteúdo público.

Usamos as informações fornecidas durante o registro para fins de segurança e para enviar avisos ou obter consentimento dos pais ou responsáveis. Também usamos esses dados pessoais para fornecer o Aplicativo Infantil, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk. Retemos dados conforme nossas práticas de retenção. Se não recebermos consentimento dos pais dentro de um prazo razoável, excluiremos as informações de contato deles, que foram fornecidas pela criança.

Algumas atividades, como a conclusão de tutoriais, não precisam de dados pessoais de crianças, e não podemos notificar os pais ou responsáveis ou solicitar seu consentimento se não estivermos coletando ou processando dados pessoais de seus filhos. 

Consentimento dos pais ou responsáveis

Às vezes, nossos Aplicativos Infantis permitem que as crianças criem, compartilhem e publiquem conteúdo publicamente. Antes de permitir que as crianças usem certos recursos e funcionalidades que coletam seus dados pessoais, procuramos obter consentimento adicional dos pais ou responsáveis por meio de:

• Solicitação de um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (com uma taxa simbólica); ou

• Exigir um formulário de consentimento assinado, o qual dever ser enviado por correio ou e-mail.

Também exigimos que os pais ou responsáveis abram a sua própria conta para que possam ver e supervisionar a conta de seus filhos. Para maiores detalhes, consulte “Controles e Escolhas do Supervisor” abaixo.

Após fornecer o consentimento adicional dos pais, podemos oferecer à eles ou aos responsáveis a oportunidade de usar uma senha em futuras comunicações como forma de confirmação da identidade deles.

Consentimento do professor ao invés dos pais

Para atividades escolares, os professores e administradores de escolas podem, quando permitido pela lei aplicável, atuar no lugar dos pais ou responsáveis para fornecer consentimento para a coleta dos dados pessoais das crianças. As escolas devem sempre notificar os pais ou responsáveis sobre tais atividades.

Podemos solicitar às escolas que obtenham consentimento diretamente de um dos pais ou do responsável ao invés de, ou além de, a escola fornecer o consentimento para que o pai ou responsável possa ser adicionado como um supervisor no Aplicativo Infantil. O consentimento dos pais também permitiria que uma criança continuasse usando o Aplicativo Infantil fora da escola.

Para obter mais informações sobre os direitos dos pais nos Estados Unidos em relação ao registro educacional de uma criança nos termos da Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos EUA (“FERPA”, em inglês), consulte “Educação e FERPA” abaixo.

 

Atividades Específicas

Conteúdo gerado por uma Criança

Nossos aplicativos incluem atividades que permitem às crianças criar, manipular e salvar conteúdo. Esse conteúdo pode ser acessível ao público, dependendo das configurações da criança quando elas postaram o conteúdo.

Respeitamos as solicitações para excluir qualquer conteúdo que elas postarem em nossos sites e aplicativos, a menos que a lei nos exija a retenção de tais conteúdos. 

Fóruns e comentários

Algumas atividades permitem que os usuários se comuniquem diretamente com outros usuários por meio de fóruns de usuários ou seções de comentários. Dependendo das configurações da criança, que podem ser controladas pelo seu supervisor, uma criança poderá postar mensagens e outras comunicações acessíveis ao público. 

Incentivamos fortemente as crianças que usam esses recursos interativos em nossos sites e aplicativos a nunca fornecerem dados pessoais sobre si mesmos ou de terceiros e não tentarem burlar os recursos de supervisão.

Concursos

Em todos os nossos concursos para crianças, exigiremos apenas os dados necessários para participar do concurso, como nome de usuário e endereço de e-mail dos pais (para notificá-los, quando exigido por lei). Somente entraremos em contatos com os pais ou os responsáveis para obter dados mais personalizados para poder realizar a entrega dos prêmios, caso a criança vença o concurso.

Realidade aumentada

Nossos Aplicativos Infantis podem acessar câmeras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, tais como sobreposição de modelos 3D desenvolvidas no Aplicativo Infantil sobre a imagem disponível através da câmera. A Autodesk não coleta ou recebe nenhuma informação capturada da câmera do dispositivo. Os usuários podem remover o acesso de aplicativos a câmeras de dispositivos alterando as configurações do dispositivo.

Contato por e-mail com uma criança

Em alguns de nossos aplicativos, podemos coletar informações de contato on-line, como um endereço de e-mail, para nos comunicarmos com uma criança que faz uma solicitação específica por meio do atendimento ao cliente. Por exemplo, uma criança pode nos enviar um e-mail para pedir ajuda para entender como usar uma ferramenta de design com a qual ela está com dificuldades. Ainda, a criança pode querer se inscrever para receber um boletim informativo mensal.

Se tivermos conhecimento real de que estamos nos comunicando com uma criança com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, responderemos uma vez à comunicação, excluiremos seus dados pessoais e não participaremos de nenhuma comunicação em andamento.

Vejam abaixo como lidamos com solicitações de comunicação:

• Comunicação única

Depois de respondermos à pergunta ou solicitação da criança, nós (ou nosso prestador de serviços) excluiremos (ou excluirá) esses dados imediatamente após a resposta. 

Se uma criança iniciar uma comunicação adicional, enviar chamados adicionais ou se inscrever para receber boletins informativos, excluiremos os dados pessoais da criança e não manteremos um registro. Os pais podem precisar desativar cada comunicação separadamente.

• Comunicando-se mais de uma vez

Quando houver uma atividade ou serviço em que precisamos nos comunicar com uma criança mais de uma vez e ainda não tivermos obtido o consentimento de um dos pais:

Se coletarmos os dados de contato da criança para comunicações em andamento, também solicitaremos um endereço de e-mail dos pais (se ainda não tivermos obtido o consentimento dos mesmos) para que possamos notificá-los sobre a coleta e uso, e apresentar uma oportunidade para evitar contatos adicionais com a criança.

Identificadores Persistentes

Quando as crianças interagem conosco, determinados dados pessoais e não pessoais podem ser coletados automaticamente para tornar nossos aplicativos mais interessantes e úteis para crianças e para diversos propósitos relacionados aos nossos negócios, como por exemplo: 

• O tipo de sistema operacional do computador;

• O endereço IP da criança ou o identificador do dispositivo móvel;

• O navegador da web usado;

• A frequência com que a criança visita várias partes de nossos aplicativos;

• Dados relativos ao fornecedor de serviços móveis ou online

Esses dados são coletados usando tecnologias como cookies, tags de pixel, web beacons e outros identificadores exclusivos (“Cookies”). Esses dados podem ser coletados pela Autodesk ou por terceiros. Para obter uma lista de terceiros que usam Cookies em nossos Aplicativos Infantis e links para suas políticas de privacidade, acesse a Declaração de Privacidade Infantil - Lista de Análise. Consulte nossa Política de Cookies geral para obter maiores informações sobre nossas práticas de Cookies e uma lista de terceiros que usam Cookies em nossos aplicativos de interesse geral.

 

Quando os Dados Coletados de Crianças estão disponíveis para Terceiros

Além dos casos em que os dados pessoais de uma criança são disponibilizados publicamente (após receber o consentimento dos pais ou responsáveis), também podemos compartilhar ou divulgar dados pessoais coletados de crianças em um número limitado e claramente definido de situações. Consulte a seção “Como a Autodesk divulga seus dados pessoais?” da Declaração de Privacidade da Autodesk para saber as formas pelas quais a Autodesk geralmente divulga dados pessoais. Contudo, a Autodesk e seus prestadores de serviços não usarão dados pessoais de crianças para fins de publicidade, nem para criar um perfil sobre uma criança e vinculá-lo a um Aplicativo, nem para vende-los ou para qualquer outra finalidade proibida por lei ou que esteja fora da autorização fornecida pelos pais, pelo responsável ou pela escola, conforme aplicável.

 

Controles e escolhas do supervisor

Os Aplicativos Infantis permitem que pais, responsáveis e professores “supervisionem” a conta de um menor de idade no aplicativo, podendo conferir como ele está usando o Aplicativo Infantil e permitindo que eles façam certas escolhas sobre como os dados pessoais do menor de idade são processados. Os pais, responsáveis e professores supervisores podem, a qualquer momento:

• Recusar-se a nos permitir coletar mais dados pessoais de seus filhos em associação a uma conta específica;

• Solicitar que excluamos de nossos registros os dados pessoais que coletamos em relação a essa conta.

Os professores só têm esses direitos se forem supervisores. Lembre-se de que uma solicitação para excluir registros pode levar ao encerramento de uma conta, associação ou outro serviço e que qualquer conteúdo salvo nessa conta pode não ficar mais acessível. Observe que a Autodesk não tem controle sobre terceiros (por exemplo, outros usuários) que possam ter copiado ou republicado informações disponibilizadas publicamente. 

Quando uma criança com menos de 13 anos se registra em uma conta, usamos dois métodos para permitir que pais, responsáveis e professores (quando supervisores) acessem, alterem ou excluam os dados pessoais que coletamos de seus filhos:

• Os supervisores podem solicitar acesso e excluir os dados pessoais de seus filhos ao fazer login em sua conta de supervisor;

• Os supervisores podem entrar em contato conosco para solicitar acesso, uma alteração ou excluir os dados pessoais de seus filhos enviando um e-mail para parents@autodesk.com.

Em qualquer forma de correspondência, seja por e-mail ou carta, inclua:

• O nome do aplicativo;

• O nome de usuário da criança;

• O endereço de e-mail e o número de telefone do supervisor.

Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do supervisor antes de conceder acesso aos dados pessoais da criança. Acesse a seção “Como a Autodesk protege os seus dados“ na Declaração de Privacidade da Autodesk para obter maiores informações.

Você tem os direitos de acessar, corrigir, excluir, objetar, restringir ou obter uma cópia de seus dados pessoais, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Aulas de Tinkercad

Os professores podem se tornar um supervisor para os alunos de duas maneiras usando o Tinkercad. Primeiro, os professores podem vincular sua própria conta a uma conta criada por um aluno. Segundo, os professores podem criar uma Sala de Aula em sua própria conta. Quando um professor cria uma Sala de Aula no Tinkercad, os alunos podem entrar nela sem criar uma conta do Tinkercad. A Autodesk não coletará dados pessoais do aluno nesses casos, e o aluno não poderá se comunicar ou compartilhar dados pessoais com membros do Tinkercad além do professor da Sala de Aula. Todas as demais práticas de coleta de dados são consistentes com aquelas descritas na Declaração de Privacidade Infantil.

Antes de se tornar supervisor, o professor é responsável por garantir que os pais ou responsáveis do aluno tenham dado o consentimento exigido pela lei aplicável, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade Infantil ou diretamente ao professor ou à escola ou o distrito escolar. Para maiores informações, consulte os termos na Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família e dos Prestadores de Serviços Educacionais (FERPA).

 

Educação e FERPA

Se você estiver usando nossos aplicativos por meio de um programa escolar, seus dados pessoais podem estar sujeitos à Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (FERPA). Conforme os termos localizados na Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família e dos Prestadores de Serviços Educacionais (FERPA), a Autodesk se compromete a proteger e armazenar os dados dos alunos da maneira exigida pela FERPA e, também, concorda em atuar como um “funcionário da escola” na medida em que nossos serviços são usados para armazenar registros de alunos regulamentados de acordo com o Título 34 do Código de Regulamentos Federais (CFR), seção 99.31 (a)(1).

Para obter mais informações sobre a FERPA, acesse o site da FERPA e o site do Departamento de Educação dos EUA.

 

Esta Declaração de Privacidade será alterada?

Se a maneira como tratamos os dados pessoais de crianças mudar, atualizaremos esta Declaração de Privacidade Infantil. Quando a alterarmos, deixaremos claro na parte superior da Declaração de Privacidade Infantil, indicando quando a atualizamos pela última vez. Se fizermos alterações substanciais nesta Declaração de Privacidade Infantil, nos esforçaremos para fornecer a você ou aos pais, responsáveis ou professores supervisores um aviso antes que essas mudanças entrem em vigor, como, por exemplo, por meio de aviso com destaque em nosso site ou serviços, ou e-mail e, caso aplicável, procuraremos obter o consentimento dos pais, responsáveis ou professores supervisores relevantes para as alterações.