Data de entrada em vigor: 1.º de janeiro de 2023
Declaração de privacidade
Declaração de Privacidade Infantil
Esta Declaração de Privacidade Infantil suplementa a Declaração de Privacidade da Autodesk ao fornecer informações adicionais sobre como processamos dados pessoais de crianças, tanto em relação aos Aplicativos infantis quanto aos nossos aplicativos de interesse geral, quando temos ciência concreta de que um usuário é uma criança. Também aplicamos as proteções para crianças descritas nesta Declaração de Privacidade Infantil para (1) usuários dos Aplicativos infantis, independentemente da idade, e (2) para alunos usuários dos nossos produtos oferecidos em um ambiente educativo do ensino fundamental nos termos do acordo de privacidade de dados de alunos da Autodesk assinado, conforme descrito na seção “Educação e FERPA”, mais adiante. Consideramos que um indivíduo é uma criança para fins desta Declaração de Privacidade Infantil se as leis aplicáveis limitarem o processamento dos dados pessoais do indivíduo porque a idade do indivíduo está abaixo de um determinado limite (por exemplo, menos de 13 anos, segundo a Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil dos Estados Unidos).
A maioria dos sites, produtos e serviços (“aplicativos”) da Autodesk é criada sobretudo para adultos. Chamamos os aplicativos destinados a adultos de “aplicativos de interesse geral”. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças no que diz respeito a aplicativos de interesse geral. Certos aplicativos da Autodesk são apropriados e destinados a serem utilizados por crianças. Chamamos esses aplicativos de “Aplicativos infantis”. No momento, o Tinkercad é o único Aplicativo infantil da Autodesk.
Provedores de ensino, consultem a seção intitulada “Educação e FERPA” para obter informações sobre como processamos os dados dos alunos.
Nos casos em que houver um conflito entre esta Declaração de Privacidade Infantil e a Declaração de Privacidade da Autodesk, esta Declaração de Privacidade Infantil definirá o padrão de como tratamos os dados pessoais das crianças conforme as leis aplicáveis.
Se descobrirmos que processamos os dados pessoais de uma criança de modo não conforme com as leis aplicáveis, imediatamente excluiremos os dados ou ajustaremos o processamento para que ele passe a estar em conformidade com as leis aplicáveis, como obter a permissão adequada para esse processamento.
Visitantes nos Estados Unidos: para obter mais informações sobre a Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil e dicas gerais sobre como proteger a privacidade das crianças online, acesse OnGuard Online.
Esta Declaração de Privacidade Infantil contém as seguintes informações:
- Dados que coletamos de Crianças, como os utilizamos e como e quando nos comunicamos com pais e responsáveis
- Atividades específicas
- Quando os dados coletados de Crianças ficam disponíveis para terceiros
- Controles e escolhas do supervisor
- Educação e FERPA
- Esta Declaração de Privacidade vai mudar?
- Certificação KidSAFE Seal em conformidade com a COPPA
- Como entrar em contato conosco?
Dados que coletamos de crianças, como os utilizamos e como e quando nos comunicamos com pais e responsáveis
Nos casos em que soubermos que o consentimento parental ou do responsável é obrigatório pelas leis aplicáveis para o usuário infantil de um aplicativo, nós:
- pediremos um endereço de e-mail de um dos pais ou do responsável, antes de coletarmos dados pessoais da criança;
- ofereceremos uma experiência adequada à idade da criança, conforme descrito abaixo, que não exija, especificamente, o registro, em conformidade com as leis aplicáveis; ou
- não permitiremos acesso a essas seções ou recursos do aplicativo direcionados a um público de interesse geral.
Registro
As crianças podem se registrar nos Aplicativos infantis para (entre outras coisas):
- visualizar, interagir e baixar conteúdo;
- ver tutoriais, criar, editar e importar conteúdo;
- curtir o conteúdo de outras pessoas;
- carregar uma foto;
- participar de concursos;
- ver notificações no aplicativo.
Durante o processo de registro, pediremos que a criança forneça certos dados pessoais, incluindo:
- o endereço de e-mail de um dos pais ou responsável;
- o nome de usuário da criança ou a sua conta e senha;
- a data de nascimento da criança para validar a idade.
Identificadores persistentes
Quando crianças interagem conosco, determinados dados pessoais e dados não suficientes para identificação pessoal podem ser coletados automaticamente, tanto para tornar nossos aplicativos mais interessantes e úteis para crianças, quanto para diversos propósitos relacionados aos nossos negócios.
Exemplos incluem:
- o tipo de sistema operacional do computador;
- o endereço IP da criança ou o identificador de dispositivo móvel;
- o navegador da web utilizado;
- a frequência com que a criança visita várias partes de nossos aplicativos;
- dados relativos ao fornecedor de serviços móveis ou online.
Esses dados são coletados utilizando tecnologias como cookies, tags de pixel, web beacons e similares (“Cookies”). Esses dados podem ser coletados pela Autodesk ou por terceiros. Para obter uma lista de terceiros que utilizam Cookies em nossos Aplicativos infantis e links para suas políticas de privacidade, acesse a Declaração de Privacidade Infantil - Lista de Análise. Consulte nossa Declaração de Cookies para obter mais informações sobre nossas práticas de Cookies e uma lista de terceiros que utilizam Cookies nos nossos aplicativos de interesse geral.
Minimização de dados
Não exigiremos que uma criança forneça mais dados do que o razoavelmente necessário para utilizar os Aplicativos infantis. Se uma criança optar por não compartilhar certos dados pessoais (como um e-mail dos pais ou do responsável, para fins de obtenção de consentimento, se necessário) conosco, poderemos limitar seu acesso ao Aplicativo infantil ou desativar certos recursos, como a capacidade de publicar conteúdo publicamente.
Finalidade da coleta
- Nós utilizamos as informações fornecidas durante o registro para fins de segurança e para enviar avisos ou obter consentimento de pais ou responsáveis.
- Também utilizamos esses dados pessoais para fornecer o Aplicativo infantil, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk.
- Algumas atividades, como a conclusão de tutoriais, não precisam de dados pessoais de crianças. Podemos não avisar aos pais ou responsáveis ou obter seu consentimento se não estivermos coletando ou processando dados pessoais dos seus filhos.
Retenção de dados
Nós armazenamos seus dados pessoais e conteúdo em nossos servidores e nos servidores de nossos provedores de serviços. Como nós e nossos provedores de serviços mantemos servidores em localizações globais, seus dados pessoais podem ser transferidos entre fronteiras nacionais e armazenados nos servidores fora do seu país ou região. Nós reteremos seus dados pessoais pelo tempo razoavelmente necessário ou permitido e de forma proporcional à finalidade para a qual eles foram coletados, por exemplo, para lhe fornecer as ofertas que você esteja utilizando ou que tenha solicitado, para o estabelecimento, exercício ou defesa de demandas legais e conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais. Os dados podem persistir por um tempo adicional em cópias feitas para fins de backup e continuidade dos negócios. Poderá haver ocasiões nas quais não poderemos excluir, anonimizar ou desidentificar completamente suas informações em virtude de obrigações técnicas, legais, regulatórias ou por outros motivos operacionais.
Processos de consentimento
Nossos Aplicativos infantis às vezes coletam dados pessoais de crianças ou permitem que crianças criem, compartilhem e publiquem conteúdo publicamente. Antes de permitir que as crianças usem certos recursos e funcionalidades que coletam dados pessoais delas, procuramos obter o consentimento dos pais ou responsáveis, se exigido pelas leis aplicáveis:
- solicitando um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (com um encargo nominal envolvido), ou
- exigindo um formulário de consentimento assinado a ser enviado por correio ou anexado a um e-mail.
Também podemos exigir que pais ou responsáveis abram suas próprias contas para que possam ver e supervisionar a conta do seu filho. Para obter mais detalhes, consulte “Controles e escolhas do supervisor”, mais adiante.
Depois de obtermos o consentimento, podemos oferecer aos pais ou responsáveis a oportunidade de usar uma senha em futuras comunicações, como forma de confirmação da identidade do pai ou responsável.
Se não recebermos o consentimento parental dentro de um prazo razoável, vamos excluir as informações de contato parental fornecidas pela criança, juntamente com quaisquer outros dados associados à criança.
Para obter mais informações sobre os direitos dos pais nos Estados Unidos em relação ao registro das atividades educacionais de uma criança sob a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos EUA (“FERPA”, em inglês), consulte “Educação e FERPA”, mais adiante.
Atividades específicas
Conteúdo gerado por uma criança e capacidade de excluir conteúdo gerado pela criança
Nossos Aplicativos infantis podem incluir atividades que permitam que os usuários criem ou manipulem e salvem conteúdo. Tal conteúdo pode ser acessível pelo público, dependendo das configurações da criança quando ela tiver postado o conteúdo.
Honramos pedidos para excluir qualquer conteúdo que ela poste nos nossos Aplicativos infantis, a menos que nos seja exigido por lei que o retenhamos.
Posts e comunicações públicas da criança
Certos Aplicativos infantis permitem que os usuários se comuniquem diretamente com outros usuários por meio de fóruns de usuários ou seções de comentários. Dependendo das configurações da criança, as quais podem ser controladas pelo supervisor da criança, uma criança pode ser capaz de postar mensagens e outras comunicações acessíveis pelo público.
Recomendamos veementemente que as crianças que utilizem esses recursos interativos nos nossos sites e nos nossos aplicativos nunca forneçam dados pessoais sobre si mesmos ou terceiros, e não tentem burlar os recursos de supervisão.
Concursos
Em todos os nossos concursos para crianças, exigiremos apenas os dados necessários para participar do concurso. Para fins de entrega de prêmios, caso a criança ganhe o concurso, pediremos à criança que faça seus pais ou o responsável assinar um formulário de declaração de vencedor, a qual também poderá solicitar mais dados personalizados (por exemplo, o endereço para o qual enviar o prêmio). Apenas contatamos os pais ou os responsáveis para obter dados mais personalizados a fim de poder entregar os prêmios, caso a criança vença o concurso.
Realidade aumentada
Nossos Aplicativos infantis podem acessar câmeras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, tais como sobreposição de modelos 3D desenvolvidos no Aplicativo infantil sobre a imagem disponível através da câmera. A Autodesk não coleta nem recebe qualquer informação capturada pela câmera do dispositivo. Os usuários podem remover o acesso de aplicativos à câmera de um dispositivo alterando as configurações do dispositivo.
Contato por e-mail com uma Criança
Alguns de nossos aplicativos podem coletar informações de contato online, como um endereço de e-mail, para nos comunicarmos com um usuário que faça uma solicitação específica por meio do setor de atendimento ao cliente. Por exemplo, um usuário pode nos enviar um e-mail para pedir ajuda para entender como utilizar uma ferramenta de design com a qual tal usuário tenha dificuldades, ou o usuário pode querer se inscrever para receber um boletim informativo mensal.
Se soubermos que estamos nos comunicando com uma criança que esteja utilizando os Aplicativos Infantis da Autodesk sem o consentimento dos pais, e se esse consentimento for exigido pelas leis aplicáveis, responderemos uma vez à comunicação, excluiremos os dados pessoais da criança e não participaremos mais de qualquer comunicação em andamento.
Veja abaixo como lidamos com pedidos de comunicação:
- Comunicação isolada
Depois de responder à pergunta ou solicitação da criança, nós ou nosso provedor de serviços excluirá esses dados imediatamente após a resposta à pergunta ou solicitação.
Se uma criança iniciar uma comunicação adicional, enviar tíquetes adicionais ou inscrever-se para receber boletins informativos, excluiremos os dados pessoais da criança em cada instância e não reteremos um registro. O pai pode ter de optar por sair de cada comunicação separadamente.
- Comunicar-se mais de uma vez
Quando houver uma atividade ou serviço em que precisamos nos comunicar com uma criança mais de uma vez e ainda não tivermos obtido o consentimento dos pais ou responsáveis quando esse consentimento for exigido pelas leis aplicáveis:
Se coletarmos os dados de contato da criança para comunicações em andamento, também solicitaremos um endereço de e-mail dos pais ou do responsável (se ainda não tivermos obtido o consentimento verificável dos pais ou do responsável) para que possamos notificar os pais sobre a coleta e o uso e fornecer aos pais ou responsáveis uma oportunidade de evitar contatos adicionais com a criança.
Identificadores persistentes
Quando dados coletados de crianças estão disponíveis para terceiros
Além dos casos em que os dados pessoais de uma criança são disponibilizados publicamente (depois de receber o consentimento dos pais ou responsáveis), também podemos compartilhar ou divulgar dados pessoais coletados de Aplicativos Infantis em um número limitado e claramente definido de situações, de acordo com os processos descritos nesta Declaração de Privacidade Infantil. Consulte a seção “Como a Autodesk divulga seus dados pessoais?” da Declaração de Privacidade da Autodesk para saber as formas como a Autodesk divulga dados pessoais, de modo geral. Entretanto, a Autodesk e seus provedores externos não utilizarão dados pessoais de crianças para fins de publicidade, para criar um perfil sobre uma criança e vinculá-lo a um aplicativo, para vender os dados pessoais ou para qualquer outra finalidade proibida por lei ou que esteja fora da autorização fornecida pelos pais, pelo responsável ou pela escola, conforme aplicável.
Controles e escolhas do supervisor
Os Aplicativos infantis podem permitir que pais e responsáveis “supervisionem” a conta de uma criança no aplicativo, dando aos supervisores a capacidade de conferir como a criança está utilizando o Aplicativo infantil e permitindo que eles façam certas escolhas sobre como os dados pessoais da criança são processados. Os supervisores podem, a qualquer instante:
- recusar-se a nos permitir coletar mais dados pessoais da criança em associação a uma conta específica;
- solicitar que excluamos de nossos registros os dados pessoais que coletamos em relação a essa conta.
Lembre-se de que uma solicitação para excluir registros pode levar ao encerramento de uma conta, associação ou outro serviço e que qualquer conteúdo salvo nessa conta pode não ficar mais acessível. Observe que a Autodesk não tem controle sobre terceiros (por exemplo, outros usuários) que possam ter copiado ou republicado informações disponibilizadas publicamente.
Os supervisores podem acessar, alterar ou excluir os dados pessoais que coletamos de uma criança de uma das seguintes maneiras:
- solicitando acesso aos dados pessoais ou excluindo-os ao acessar a conta da criança (quando disponível);
entrando em contato conosco para solicitar acesso, uma alteração ou a exclusão dos dados pessoais enviando um e-mail para parents@autodesk.com.
Em qualquer forma de correspondência, seja por e-mail, seja por carta, inclua:
- o nome do aplicativo;
- o nome de usuário da criança;
- o endereço de e-mail e o número de telefone do supervisor.
Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do supervisor antes de conceder acesso aos dados pessoais da criança. Acesse a seção “Como a Autodesk protege seus dados” na Declaração de Privacidade da Autodesk para obter mais informações.
Os aplicativos que fornecemos diretamente a instituições educacionais para uso em ambientes educacionais podem permitir que os professores ou os administradores da escola atuem como “supervisores” em relação às contas dos alunos. Consulte a seção “Educação e FERPA” para obter mais informações.
Você tem os direitos de acesso, correção, exclusão, objeção, restrição ou obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk.
Educação e FERPA
Esta seção descreve as práticas da Autodesk quando nossos aplicativos são fornecidos diretamente a instituições educacionais para uso em ambientes educacionais nos termos de um acordo de privacidade de dados de alunos assinado pela Autodesk. Esta seção não se aplica quando os estudantes acessam aplicativos da Autodesk fora de um ambiente educacional. As escolas ou distritos escolares que desejarem consultar o acordo de privacidade de dados de alunos da Autodesk poderão entrar em contato com a Autodesk pelo e-mail privacy.questions@autodesk.com.
Consentimento da instituição educacional em vez de um dos pais
A Autodesk pode fornecer Aplicativos infantis diretamente às instituições educacionais para uso em ambientes educacionais, caso em que os professores ou os administradores da escola podem dar consentimento para a coleta de dados pessoais dos alunos, nos casos permitidos pelas leis aplicáveis. A Autodesk espera que as instituições educacionais notifiquem os pais ou responsáveis antes de dar consentimento a essa coleta.
Também podemos pedir às instituições educacionais para obter consentimento diretamente de um dos pais ou do responsável em vez de ou além do consentimento dado pela escola. Nesses casos, o Aplicativo infantil pode permitir que um dos pais ou o responsável seja adicionado como supervisor da conta do aluno. O consentimento de um dos pais ou do responsável também permitiria que uma criança continuasse a utilizar um Aplicativo infantil fora da escola.
Salas de aula do Tinkercad
Um professor pode se tornar um supervisor de alunos no Tinkercad criando uma Sala de aula na sua conta de professor e fazendo com que os alunos entrem na Sala de aula utilizando um código de Aula fornecido pelo professor. O aluno pode participar da Sala de aula utilizando sua conta preexistente ou sem se inscrever em uma conta do Tinkercad utilizando, como alternativa, um apelido fornecido pelo professor. A Autodesk não coletará dados pessoais do aluno como resultado da participação dele na Sala de aula, e o aluno não poderá se comunicar nem compartilhar dados pessoais com os membros do Tinkercad além do professor da Sala de aula. Todas as demais práticas de coleta de dados estão em conformidade com aquelas descritas na Declaração de Privacidade Infantil.
Antes de permitir que um aluno com conta preexistente participe de uma Sala de aula, o professor é responsável por garantir que os pais ou responsáveis do aluno tenham dado os consentimentos exigidos pelas leis aplicáveis, seja conforme descrito nesta Declaração de Privacidade Infantil, seja diretamente ao professor ou à escola do professor ou ao distrito escolar.
FERPA
Esta seção se aplica aos Prestadores de serviços educacionais sujeitos à Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (“FERPA”) dos EUA e àqueles aos quais a Autodesk fornece aplicativos diretamente para uso em ambientes educacionais.
Esta subseção emprega as seguintes definições:
- Os “Prestadores de serviços educacionais” englobam as instituições educacionais e professores, administradores, representantes de distritos escolares e outros indivíduos agindo em nome da instituição educacional ou distrito escolar que fornece aos Alunos acesso aos Produtos e/ou trabalha com os Alunos em associação com os Produtos.
- Os “Produtos” englobam software da Autodesk ou serviços da Autodesk baseados na web ou na nuvem disponibilizados pela Autodesk, no âmbito dos termos do acordo de licença de software aplicável, dos termos de uso ou dos termos do serviço.
- “Aluno” significa um indivíduo inscrito como aluno em um Prestador de serviço educacional.
- “Dados do Aluno” englobam informações mantidas pela Autodesk ou qualquer terceiro que atue em nome da Autodesk com relação a um Aluno, incluindo quaisquer registros educacionais (conforme definido pela FERPA) que forem divulgados pelos Prestadores de Serviços Educacionais à Autodesk, exceto que os Dados do Aluno não incluem um registro cujos dados pessoais tenham sido removidos de uma maneira tal que a identidade do Aluno não seja identificável no registro e que não haja uma base razoável para se acreditar que as informações restantes possam ser utilizadas para identificar o indivíduo.
Segundo os termos em Prestadores de serviços educacionais e a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (FERPA):
- na medida em que os Prestadores de serviços educacionais sujeitos à FERPA fornecem à Autodesk Dados de estudantes, a Autodesk será considerada um “funcionário da escola” (da forma que o termo for utilizado na FERPA e nos seus regulamentos de implementação);
- a Autodesk cumprirá, em um prazo razoável, suas solicitações para revisar, modificar ou desidentificar ou excluir quaisquer Dados de alunos que a Autodesk mantenha sobre seu Aluno; e
- a Autodesk não manterá, não utilizará nem divulgará Dados de alunos, exceto segundo estabelecido neste documento e na Declaração de Privacidade da Autodesk, conforme autorizado por você ou permitido ou exigido pelas leis aplicáveis ou por uma ordem judicial.
Para obter mais informações sobre a FERPA, acesse o site da FERPA e o site do Departamento de Educação dos EUA.
Esta declaração de privacidade mudará?
Se a maneira como tratamos os dados pessoais de crianças mudar, atualizaremos esta Declaração de Privacidade Infantil. Quando a alterarmos, deixaremos esse fato claro no topo da Declaração de Privacidade Infantil, indicando quando fizermos a última atualização. Se fizermos alterações substanciais nesta Declaração de Privacidade Infantil, nós nos esforçaremos para fornecer a você ou ao supervisor um aviso antes que tais mudanças entrem em vigor, por meio, por exemplo, de aviso com destaque em nosso site ou serviços ou por e-mail, e, caso aplicável, procuraremos obter o consentimento dos pais, responsáveis ou professores supervisores relevantes para as alterações.
Certificação KidSAFE Seal em conformidade com a COPPA
O Tinkercad é certificado pelo kidSAFE Seal Program por estar em conformidade com a COPPA. O kidSAFE é um conhecido serviço de certificação de segurança e programa de selo de aprovação projetado exclusivamente para sites, aplicativos para dispositivos móveis e tecnologias conectadas de uso adequado para crianças. O kidSAFE também é um provedor de certificação COPPA Safe Harbor aprovado pela Federal Trade Commission. Para saber mais sobre a certificação do Tinkercad pelo kidSAFE, ou fazer qualquer verificação sobre o assunto, clique no selo do kidSAFE nas páginas do Tinkercad na web; ou então, visite https://www.kidsafeseal.com/certifiedproducts/tinkercad.html.
Como entrar em contato conosco?
Caso queira entrar em contato conosco, use as seguintes informações de contato. Ao fazê-lo, mencione o nome do aplicativo sobre o qual você está entrando em contato conosco:
Por e-mail: privacy.questions@autodesk.com
Por telefone: 415-507-5000
Por correio, para:
Privacy Questions
Autodesk, Inc.
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Suite 400
San Francisco, CA 94105
U.S.A.
