O Seu direito a receber qualquer nível de serviços de suporte técnico, está sujeito aos termos e condições definidos infra (o “Contrato de Suporte”). Os termos iniciados em maiúscula mas não definidos nestes Termos e Condições de Suporte têm o significado que lhes é atribuído no Seu Contrato de Licença e Serviços Autodesk ou Plano de Manutenção Autodesk ou Contrato de Subscrição Autodesk, conforme aplicável.
1. DEFINIÇÕES
“Autodesk”: Autodesk, Inc., é uma empresa de Delaware, salvo, se tiver adquirido o Seu Suporte num país da Europa, África ou Médio Oriente, caso em que “Autodesk” significa Autodesk Development Sàrl ou (b) num país na Ásia, Oceânia ou na região Ásia-Pacífico, caso em que “Autodesk” significa Autodesk Asia Pte Ltd.
“Autodesk Account” : sites localizados em:
ou outra localização designada pela Autodesk onde pode aceder e fazer referência à Sua informação da conta e Benefícios, ou qualquer substituto ou outros sites ou locais que possam ser designados pelo Suporte da Autodesk.
"Licença Autodesk e Contrato de Serviços": O contrato padrão de licença do software ou contrato padrão de licença e serviços, conforme aplicável, existente entre Si e a Autodesk, Inc., a Autodesk Development Sarl ou a Autodesk Asia Pte Ltd. (conforme aplicável) incluído no ou como parte da transferência ou instalação, ou que regule cada cópia do Software Abrangido, e que lhe concede uma licença para Instalar e Aceder a essa cópia do Software Abrangido.
“Plano de Manutenção Autodesk”: o contrato padrão do plano de manutenção Autodesk entre Si e a Autodesk, que rege o Seu direito a receber benefícios de um plano de manutenção (incluindo, sem limitar, Suporte) relacionados com Software Abrangido.
“Contrato de Subscrição Autodesk”: o contrato de subscrição padrão da Autodesk existente entre Si e a Autodesk, que rege o seu direito a receber benefícios na subscrição (incluindo, sem limitar, Suporte) relacionados com Software Abrangido, ou os Termos de Serviço Autodesk 360 padrão, entre Si e a Autodesk, incluídos com ou regendo de outra forma o Seu acesso e utilização dos Serviços Abrangidos (e incluindo, sem limitar, o Seu direito a receber Suporte) (conforme aplicável).
“Serviço Abrangido”: é um software Autodesk como uma oferta de serviço para a qual adquiriu uma oferta de Suporte autónomo ou que de outra maneira tenha adquirido o direito de Suporte nos termos do seu Contrato de Subscrição Autodesk, tal como mencionado na confirmação da encomenda ou Identificação de Licença, conforme aplicável. Para efeitos do presente Contrato de Suporte apenas, o Serviço Abrangido incluirá qualquer software que será fornecido em relação ao seu Serviço Abrangido.
“Software Abrangido”: o programa de software Autodesk para o qual tenha comprado um Suporte autónomo ou de outra forma tenha o direito de receber o Suporte nos termos do Seu Plano de Manutenção ou Contrato de Subscrição Autodesk (conforme aplicável), conforme mencionado na confirmação de encomenda ou Identificação da Licença, conforme aplicável. Qualquer código de software suplementar (que pode incluir complementos modulares ou extensões de Software Abrangido, hotfixes, ficheiros executáveis, bibliotecas, plug-ins, melhoramentos ou outra funcionalidade de software que complementa ou reforça o Software Abrangido), que lhe seja fornecido como parte de Benefícios de Suporte é considerado parte da versão do Software Abrangido para o qual tal código foi fornecido, salvo especificação em contrário pela Autodesk.
“Formulário de Informação do Cliente”: o formulário (seja escrito ou eletrónico), quando aplicável, o qual é (1) completado por Si e submetido ao revendedor ou à Autodesk, or (2) completado pelo revendedor em Seu nome utilizando informações prestadas por Si a esse revendedor e submetido à Autodesk, em relação à sua encomenda de Suporte, e fornecendo as informações necessárias para a compra de Suporte.
“Data de Entrada em Vigor”: a data descrita na Cláusula 4.1.
“Suporte”: significa o programa oferecido geralmente pela Autodesk no qual esta pode fornecer (entre outras coisas) os serviços de suporte técnico e benefícios relacionados para um Serviço Abrangido ou Software Abrangido. Existem diferentes níveis de oferta de Suporte, dependendo do nível que adquiriu ou que por outra forma tenha direito.
“Benefícios de Suporte”: aquelas ofertas de benefícios de Suporte descritos na Autodesk Account que correspondem ao nível ou tipo de oferta de Suporte adquirida por Si, ou que por outra forma tenha direito. Os Benefícios de Suporte podem incluir (entre outras coisas) serviços de suporte técnico de web e telefónicos e o acesso a suporte relacionado com fóruns e conteúdos. Os Benefícios de Suporte podem variar de acordo com o Serviço Abrangido ou Software Abrangido e Território.
“Taxa de Suporte”: a taxa que é paga por Si pelo Suporte.
“Utilizador do Suporte”: são os indivíduos qualificados a quem deu autorização para Enviar Solicitações de Suporte e acesso a Benefícios de Suporte em sua representação. A elegibilidade de um indivíduo a ser Utilizador de Suporte será determinada de acordo com as políticas da Autodesk relativas a Contratos de Suporte ou Planos de Manutenção Autodesk ou Contratos de Subscrição (conforme aplicável).
“Período de Vigência”: os períodos de tempo (inicial ou renovação) definidos nas Cláusulas 3.2 e 4.1.
“Território”: o país, países ou jurisdições (a) especificadas na Identificação de Licença, ou (b) se não existe tal Identificação de Licença, ou nenhum país ou jurisdição é especificado na Identificação de Licença, significa o país em que adquiriu o Suporte. Se a Identificação de Licença especifica, ou se adquire o Suporte num país membro da União Europeia ou na Associação Europeia de Comércio Livre, “Território” significa todos os países da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre.
“Você”, “Seu”, "Suas", "Si", etc.: a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual o Suporte é adquirido, se este é adquirido em nome de uma entidade (por exemplo, por um empregado, trabalhador independente, ou outro representante autorizado), ou se não existe tal entidade, o indivíduo que adquire o Suporte por sua própria conta. Para esclarecimento, “Você” refere-se apenas uma entidade ou individuo especificamente identificado e não inclui qualquer subsidiária ou filial de qualquer entidade jurídica ou individual ou de qualquer outra pessoa relacionada.
2. BENEFÍCIOS DE SUPORTE
2.1 Benefícios de Suporte. Durante o Período de Vigência, terá direito e a Autodesk irá fornecer-lhe os Benefícios de Suporte especificados e disponibilizadas pela Autodesk no Território para o nível ou tipo de oferta de Suporte que comprou ou que por outro modo tenha direito. Determinados Benefícios de Suporte podem incluir direitos e obrigações adicionais ou diferentes dos previstos no presente Contrato. Estes Benefícios de Suporte estão sujeitos aos termos da Autodesk aplicáveis para esse fim (“Termos de Benefícios de Suporte”), estes Termos de Benefícios de Suporte estão estabelecidos e acessíveis através da Autodesk Account. Aceita que se Você solicitar, aceitar, ou utilizar qualquer Benefício de Suporte, vai ficar vinculado pelos Termos de Benefícios de Suporte aplicáveis ao Benefício de Suporte, que podem ser alterados periodicamente pela Autodesk mediante notificação por escrito prevista nos termos deste Contrato ou em conformidade com os Termos de Benefícios de Suporte aplicáveis (e tais termos, modificados periodicamente, são parte e integrados no presente Contrato), e concorda em cumprir esses Termos de Benefícios de Suporte. Aceita que a Autodesk pode exigir uma nova aceitação de tais Termos de Benefícios de Suporte como condição de utilização ou acesso a determinados Benefícios de Suporte.
2.2 Idioma dos Benefícios de Suporte. Os Benefícios de Suporte estão disponíveis em inglês, embora a Autodesk tente satisfazer os pedidos de Benefícios de Suporte solicitados em língua local quando disponíveis.
2.3 Exclusões de Benefícios de Suporte. A Autodesk não está obrigada a proporcionar Benefícios de Suporte em situações que resultem de:
(a) operação do Computador utilizado para aceder ao Serviço Abrangido ou Software Abrangido em condições de ambiente diferentes das definidas pelo fabricante do Computador;
(b) operação do Serviço Abrangido ou Software Abrangido com software de terceiros e/ou hardware que não seja o especificado pela Autodesk em quaisquer requisitos de sistema e /ou documentação aplicáveis;
(c) incapacidade de manter o Computador a partir do qual o Serviço Abrangido ou Software Abrangido era acedido de acordo com as normas definidas pelo fabricante do Computador;
(d) incapacidade de garantir que os Seus empregados recebido formação adequada na utilização e operação do Serviço Abrangido ou Software Abrangido;
(e) o hardware do Seu Computador não cumprir as especificações mínimas definidas pela Autodesk para aceder ao Serviço Abrangido ou Software Abrangido;
(f) aceder ao Serviço Abrangido ou Software Abrangido utilizando software, firmware, e/ou hardware de terceiros, com exceção do sistema de software operado por terceiros especificado pela Autodesk; ou
(g) utilização e acesso ao Serviço Abrangido ou Software Abrangido de forma diferente do previsto no Contrato de Subscrição Autodesk ou Contrato de Licença e Serviços Autodesk, conforme o caso.
2.4 Condições dos Benefícios de Suporte. Como condição para ter direito a receber os Benefícios de Suporte deve:
(a) garantir que os Utilizadores do Suporte enviam pedidos de Benefícios de Suporte nos termos do presente Contrato de Suporte;
(b) garantir que Você ou os Seus Utilizadores do Suporte fornecem à Autodesk as informações, especificações, ou outras informações que possam ser razoavelmente exigidas pela Autodesk de forma a proporcionar Benefícios de Suporte;
(c) utilizar as instruções e procedimentos de resolução de problemas fornecidos pela Autodesk, quando aplicável, antes de iniciar um pedido de Benefício de Suporte;
(d) seguir os procedimentos de determinação do problema, análise do problema, e os procedimentos de pedido de serviço que a Autodesk fornece;
(e) seguir todas as orientações fornecidas pela Autodesk para pedidos de Benefícios de Suporte relacionadas com a utilização adequada das funções do Serviço Abrangido;
(f) fornecer aos Utilizadores de Suporte a Documentação disponível mais recente da Autodesk para o Serviço Abrangido e Software Abrangido aplicável.
2.5 Entrega de Benefícios de Suporte; Âmbito de Utilização. Os Benefícios de Suporte para Serviço Abrangido e Software Abrangido, conforme aplicável, devem ser fornecidos pela Autodesk apenas através de Utilizadores de Suporte. A entrega de Benefícios de Suporte pela Autodesk será regida exclusivamente pelo presente Contrato de Suporte. Aceita e concorda que os Benefícios de Suporte são fornecidos exclusivamente para utilização interna para apoiá-lo a Si e aos seus Utilizadores de Suporte no acesso e utilização de Serviço Abrangido e Software Abrangido, conforme aplicável. Mais aceita e concorda que os Benefícios de Suporte podem não facilitar a obtenção por Si dos resultados que deseja dentro das suas limitações de design.
2.6 Modificação de Benefícios de Suporte. A Autodesk reserva o direito de alterar a seu critério quaisquer Benefícios de Suporte (incluindo quaisquer termos e condições suplementares que lhe sejam aplicáveis) ou adicionar ou remover quaisquer Benefícios de Suporte de qualquer oferta periódica de Suporte, sem o notificar previamente.
3. COMPRAS; RENOVAÇÕES
3.1 Compras. Quando comprar ou de outra forma adquirir o direito ao Suporte para o Serviço Abrangido ou Software Abrangido, a Autodesk fornecerá as instruções sobre como aceder ao Suporte na Autodesk Account.
3.2 Renovações. Se tiver adquirido um Suporte autónomo, antes do término do Período de Vigência de Suporte, se estiverem disponíveis para venda pela Autodesk no seu país, pode comprar uma renovação de Suporte por um período adicional ("Prazo de Renovação") através de um revendedor, distribuidor ou da Autodesk, conforme aplicável. Caso tenha optado por um plano de renovação automática, cada renovação automática será um Prazo de Renovação. Salvo acordo em contrário da Autodesk, se não adquirir uma renovação para o seu Suporte antes do término do Período de Vigência ou se cancelar a renovação automática, este Contrato de Suporte e o seu direito a receber Benefícios de Suporte expirará automaticamente.
4. PERÍODO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO
4.1 Data de Entrada em Vigor; Período de Vigência. A Data de Entrada em Vigor do presente Contrato de Suporte e dos Seus Benefícios de Suporte será a determinada pela Autodesk em conformidade com as políticas de Suporte para o início da oferta de compra de Suporte ou outro direito dos sistemas Autodesk. Os Prazos de Renovação de Suporte devem começar no aniversário da Data de Entrada em Vigor. Se tiver adquirido um Suporte autónomo, o Período de Vigência Inicial do Seu Suporte vai continuar por um (1) mês, três (3) meses (também referido como “Trimestral”) ou um (1), dois (2) ou três (3) anos a contar da Data de Entrada em Vigor, dependendo da duração do termo para o qual se qualificou, selecionou e comprou. Os Prazos de Renovação do seu Suporte autónomo vão continuar por um (1) mês, três (3) meses (também referido como “Trimestral”) ou um (1), dois (2) ou três (3) anos a contar da data de aniversário da Data de Entrada em Vigor imediatamente após o fim do Período de Vigência Inicial ou imediatamente anterior ao Prazo de Renovação (conforme o caso), dependendo da duração do Prazo de Renovação que escolher e comprar. A Autodesk procurará confirmar a Sua compra no prazo de 48 horas após a Data de Entrada em Vigor ou aniversário relevante da Data de Entrada em Vigor (conforme o caso). Se tem o direito ao Suporte como benefício de um Plano de Manutenção Autodesk ou Contrato de Subscrição Autodesk, o Período de Vigência do Seu Suporte será o mesmo do Plano de Manutenção Autodesk ou Contrato de Subscrição Autodesk.
4.2 Rescisão. Tanto a Autodesk como Você podem rescindir o presente Contrato de Suporte, se o outro outorgante não cumpriu e não conseguiu corrigir esse incumprimento no prazo de dez (10) dias a contar da notificação por escrito desse incumprimento. Além disso, a Autodesk pode, em alternativa à rescisão, suspender o Seu acesso aos Benefícios de Suporte, e/ou a obrigações da Autodesk ou aos Seus direitos existentes no âmbito do presente Contrato de Suporte, se deixar de efetuar o pagamento do Suporte, dos Serviços Abrangidos ou do Software Abrangido relativos à Autodesk, ao distribuidor ou ao revendedor autorizado direta ou indiretamente pela Autodesk ou de outra forma não cumprir as disposições do presente Contrato de Suporte. A Autodesk pode também rescindir o presente Contrato caso Você se encontre num processo de insolvência, fique insolvente, ou celebre um acordo com os seus credores. A Autodesk pode rescindir ou modificar o presente Contrato se a prestação contínua de Benefícios de Suporte a Si ou os seus Utilizadores de Suporte for proibida pela lei aplicável ou de outra forma exigida pela lei aplicável. Este Contrato de Suporte será rescindido automaticamente sem qualquer aviso prévio da Autodesk se Você entrar em liquidação ou se tentar transferir este Contrato de Suporte ou qualquer Benefício sem o prévio consentimento por escrito da Autodesk. Você pode rescindir o presente Contrato de Suporte a qualquer momento, com ou sem justa causa, com efeitos mediante notificação de rescisão desde que (no caso de rescisão em resultado de uma modificação do presente Contrato de Suporte nos termos da Cláusula 7.9 infra) em nenhuma circunstância tenha direito ao reembolso de quaisquer taxas pagas ou créditos relativos a taxas pagas relativamente ao Suporte.
4.3 Efeito da Rescisão. Com a rescisão ou vencimento do Seu Suporte por qualquer motivo, o presente Contrato de Suporte e todos os Seus direitos e Benefícios de Suporte concedidos ao abrigo do presente Contrato cessarão e Você e os Seus Utilizadores do Suporte devem cessar de imediato a sua utilização e/ou acesso a todos os Benefícios de Suporte. Com a rescisão a Autodesk tem o direito de desativar de imediato a sua conta(s) e cessar o acesso aos Benefícios de Suporte e a Autodesk reserva o direito de lhe exigir que apresente prova de que todos os Benefícios de Suporte foram desinstalados ou de outra forma não estão a ser utilizados ou acedidos.
5 CONFIDENCIALIDADE.
5.1 Definição de Informação Confidencial e Exclusões. Para efeitos apenas do presente Contrato de Suporte, “Informação Confidencial” significa informação, que é divulgada, sob a forma escrita, oral, eletrónica, visual ou de outra forma por qualquer das partes (cada uma “Parte Divulgadora”) à outra parte (cada uma “Parte Recetora”) durante o Período de Vigência, seja (i) marcada ou designada como "confidencial" ou "proprietária" no momento da divulgação ou (ii) divulgada em circunstâncias à luz das quais deva ser entendido que ela deve ser tratada como confidencial pela Parte Recetora, e limitando-se exclusivamente a informações técnicas da Autodesk relativas ao Software Abrangido ou Serviço Abrangido que lhe sejam divulgadas pela Autodesk no âmbito das entregas de Benefícios de Suporte nos termos do presente Contrato de Suporte e dos conteúdos dos seus pedidos de Suporte e quaisquer ficheiros e informações relacionadas com os mesmos submetidos por Si à Autodesk no âmbito da solicitação e recebimento de Benefícios de Suporte ao abrigo do presente Contrato de Suporte. As Informações Confidenciais não devem incluir informação que a partir de e após a data de divulgação: (i) é ou torna-se um assunto de conhecimento público, sem culpa da Parte Recetora; ou (ii) estava legitimamente na posse da Parte Recetora antes de a receber da Parte Divulgadora, livre de qualquer obrigação de confidencialidade pela Parte Recetora, como demonstrado pelos registos escritos da Parte Recetora; (iii) tenham sido legitimamente divulgadas à Parte Recetora por outra pessoa sem restrições quanto à utilização ou divulgação; ou (iv) tenham sido independentemente produzidas pela Parte Recetora sem a utilização ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, conforme demonstrado pelos registos escritos da Parte Recetora.
5.2 Obrigações relativas a Informação Confidencial. A Parte Recetora concorda em proteger a Informação Confidencial utilizando o mesmo grau de diligência que a Parte Recetora utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais ou proprietárias (mas não deve ser inferior a um grau razoável de diligência): (i) para impedir a utilização não autorizada, divulgação ou publicação da Informação Confidencial, (ii) não divulgar Informações Confidenciais a terceiros, (iii) não fazer qualquer utilização de tais Informações Confidenciais exceto se necessário para cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos previstos neste Contrato de Suporte (o “Objetivo do Suporte”), (iv) não copiar, exceto se for razoavelmente necessário no apoio direto do Objetivo do Suporte, e quaisquer cópias feitas incluirão marcação apropriada identificando as mesmas como constituindo ou contendo Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; e (v) não inverter a engenharia de qualquer Informação Confidencial. A Parte Recetora limitará a utilização e acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos empregados da Parte Recetora, respetivas subsidiárias, entidades filiais ou representantes autorizados que têm necessidade de saber e foram notificados de que tal informação é uma Informação Confidencial para ser utilizada unicamente para o Objetivo do Suporte; e que se tenham vinculado a obrigações de confidencialidade não menos protetoras da Parte Divulgadora do que as contidas no presente Contrato de Suporte. A Parte Recetora poderá divulgar Informações Confidenciais por força de decisão de qualquer autoridade legal, de supervisão ou judicial, desde que a Parte Divulgadora faça uma notificação prévia por escrito de tal exigência e o alcance de tal divulgação seja limitado na medida do possível. As obrigações da Parte Recetora relativamente à utilização e divulgação de Informação Confidencial manter-se-ão em vigor após a rescisão ou vencimento deste Contrato de Suporte por um período de três (3) anos após a data de vencimento ou de rescisão do Contrato de Suporte.
5.3 A Propriedade de Informações Confidenciais. Toda a Informação Confidencial continua a ser propriedade da Parte Divulgadora. A Parte Recetora não adquire direitos ou licenças de propriedade intelectual da Parte Divulgadora incluindo mas não limitado, patentes, marcas, direitos de autor ou marcas de serviço nos termos do presente Contrato de Suporte ou através de qualquer divulgação nos termos deste contrato, com exceção do direito limitado de utilizar essa Informação Confidencial em conformidade com este Contrato de Suporte.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS
6.1 Limitação de Responsabilidade. EM CASO ALGUM A AUTODESK SERÁ RESPONSÁVEL POR NÃO CRIAR OU NÃO TORNAR COMERCIALMENTE DISPONÍVEIS QUAISQUER BENEFÍCIOS DE SUPORTE DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO SEU SUPORTE. EM CASO ALGUM A AUTODESK SERÁ RESPONSÁVEL POR CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO. EM CASO ALGUM A AUTODESK TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE (DIRETA OU INDIRETA) POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO, CONSEQUENTE OU PUNITIVO; POR PERDA DE LUCROS, UTILIZAÇÃO, RECEITA, OU DADOS; OU POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO (INDEPENDENTEMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL UTILIZADA PARA PRETENDER O RESSARCIMENTO DE TAIS DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE). ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE DA AUTODESK DECORRENTE OU RELATIVA AO CONTRATO DE SUPORTE NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO OU A PAGAR POR SI À AUTODESK OU AO REVENDEDOR PARA OS BENEFÍCIOS DE SUPORTE COM OS QUAIS A RECLAMAÇÃO POSSA ESTAR RELACIONADA. ESTAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A AUTODESK TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ACEITA QUE NO CASO DE SUPORTE AUTÓNOMO ADQUIRIDO POR SI A TAXA DE SUPORTE REFLETE ESSE RISCO E A LIMITAÇÃO PREVISTA NESTA CLÁUSULA É UM ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO ENTRE OS OUTORGANTES. Estas limitações devem ir além de e não em substituição, das limitações de responsabilidade estabelecidas em qualquer Plano de Manutenção Autodesk ou Contrato de Subscrição Autodesk ou Contrato de Licença e Serviços da Autodesk aplicável.
6.2 Ausência de Garantias; Não utilização de alto risco. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI A AUTODESK NÃO OFERECE GARANTIAS, NEM FAZ DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA RELATIVAS AO SUPORTE OU A QUALQUER BENEFÍCIO DE SUPORTE, NEM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS NA, OU DE NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A AUTODESK ESPECIFICAMENTE NÃO GARANTE QUE:
(A) O SUPORTE DA AUTODESK GARANTA O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS ABRANGIDOS SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES;
(B) OS ERROS SEJAM CORRIGIDOS COM SUCESSO PELA AUTODESK;
(C) A AUTODESK RESOLVA QUALQUER PEDIDO DE SUPORTE; OU
(D) QUALQUER FORMA DE CONTORNAR, ORIENTAÇÃO OU SOLUÇÃO PROPOSTA RELATIVAS A UM PEDIDO DE SUPORTE ATENDERÁ AS SUAS EXPECTATIVAS OU REQUISITOS.
NADA NO ACIMA DISPOSTO RESTRINGE O EFEITO DAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE PODEM SER IMPOSTAS POR LEI QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, LIMITADAS OU MODIFICADAS SALVO RESTRIÇÃO CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NÃO UTILIZAÇÃO DE ALTO RISCO. NENHUM DOS BENEFÍCIOS DE SUPORTE SÃO INTOLERANTES A FALHAS, NEM SE GARANTE QUE NÃO TÊM ERROS OU OPERAM ININTERRUPTAMENTE, NEM SÃO LICENCIADOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS PARA SI PARA UTILIZAÇÃO DE ALTO RISCO . “UTILIZAÇÃO DE ALTO RISCO” EXISTE QUANDO FOR RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL QUE A FALHA DE QUALQUER BENEFÍCIO DE SUPORTE UTILIZADO POR SI PODE CAUSAR MORTE OU LESÕES CORPORAIS GRAVES A QUALQUER PESSOA OU GRAVES DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.
7. GERAL
7.1 Legislação Aplicável. Este Contrato de Suporte será regido e interpretado em conformidade com a legislação da Suíça se adquiriu o Suporte num país da Europa, África ou do Médio Oriente, (b) Singapura se adquiriu o Suporte num país da Ásia, Oceânia ou região da Ásia Pacífico, ou (c) Estado da Califórnia (Estado da Califórnia (e, na medida em que se apliquem, as leis federais dos Estados Unidos), se adquiriu o Suporte num país das Américas (incluindo as Caraíbas) ou qualquer outro país não especificado na Cláusula 7.1.. As leis de tais jurisdições regulam sem referência às suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e Uniform Computer Information Transaction Act não são aplicáveis (e são excluídos das leis que regulam) o presente Contrato de Suporte. Além disso, cada parte concorda que qualquer reclamação, ação ou litígio decorrente ou relacionada com este Contrato será levada exclusivamente para (e os outorgantes estarão sujeitos à jurisdição exclusiva) o Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Condado de Marin , ou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em São Francisco, exceto se adquiriu o Suporte (a) num país da Europa, África ou do Médio Oriente, caso em que qualquer reclamação ou litígio será intentada exclusivamente (e os outorgantes estarão sujeitos à jurisdição exclusiva) nos tribunais da Suíça, ou (b) num país da Ásia, Oceânia ou da região da Ásia-Pacífico, caso em que qualquer reclamação ou litígio será intentada exclusivamente (e os outorgantes estarão sujeitos à jurisdição exclusiva) nos tribunais de Singapura. Nada do anteriormente referido impedirá a Autodesk de intentar uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual no país onde tal violação alegadamente ocorreu.
7.2 Força Maior. A Autodesk não será responsável por qualquer perda, dano ou penalidade decorrente de atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações resultantes de caso fortuito, atraso de fornecedor ou outras causas que a Autodesk não consiga razoavelmente controlar.
7.3 Cessão; Renúncia; Filiadas Subcontratadas. Você não poderá ceder o presente Contrato de Suporte ou quaisquer direitos estabelecidos pelo presente (seja por compra de ações ou ativos, fusão, mudanças de controlo, força da lei, ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Autodesk, que poderá ser negado a critério exclusivo e absoluto da Autodesk, e qualquer cessão executada por Si será nula. Perante uma situação de insolvência ou de um processo similar, este Contrato de Suporte constituirá um título executivo tratado nos termos da Secção 365(c)(1) do Título 11 do Código dos Estados Unidos e não poderá ser cedido sem o consentimento prévio por escrito da Autodesk, que poderá ser negado a critério exclusivo e absoluto da Autodesk. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode ceder ou subcontratar quaisquer dos Seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato de Suporte, incluindo, sem limitação, entrega de Benefícios de Suporte, desde que a Autodesk continue sujeita às obrigações desta nos termos deste Contrato de Suporte. Você concorda igualmente que os subcontratados da Autodesk podem executar (incluindo iniciar ações por incumprimento) este Contrato de Suporte. Nenhum termo ou disposição do Contrato de Suporte pode ser considerado derrogado, e nenhuma violação perdoada, salvo se tal renúncia for feita por escrito e assinado em nome do outorgante contra a qual a renúncia é reivindicada. Nenhuma renúncia (expressa ou implícita) constituirá consentimento, renúncia, ou perdão de violação ou subsequente violação.
7.4 Controlos de Exportação dos Estados Unidos. Você reconhece que todos os Benefícios de Suporte estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos (“U.S.”), e Você cumprirá tais leis e regulamentos. Nos termos das leis e regulamentos de controlo de exportação dos E.U.A., os Benefícios de Suporte não podem ser objeto de transferência, ser acedidos, recebidos ou exportados, re-exportados, ou transferidos para países, utilizadores finais ou usos finais com restrições. Declara, garante e concorda, que nem Você nem o Seu pessoal ou Utilizadores de Suporte (a) estão localizados, são residentes ou nacionais de um país restrito; (b) estão em qualquer lista do governo dos E.U.A. de utilizadores finais restritos; e (c) salvo se autorizado pelos regulamentos de controlo de exportação dos E.U.A., utiliza Benefícios de Suporte para qualquer utilização final restrita, incluindo, sem limitação, design, análise, simulação, estimativa, testes, ou outras atividades relacionadas com sistemas nucleares, armas químicas/biológicas, sistemas de foguetes ou aplicações de veículos aéreos não tripulados. Você compreende que os requisitos e as restrições da legislação dos E.U.A. que lhe são aplicáveis e podem variar dependendo dos Benefícios de Suporte recebidos podem ser alterados periodicamente e que para determinar os controlos precisos aplicáveis a esses Benefícios de Suporte é necessário fazer referência a Regulamentos da Administração de Exportações dos E.U.A. (U.S. Export Administration Regulations) e aos Regulamentos do Departamento do Tesouro, Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros dos E.U.A. (U.S. Department of Treasury, Office of Foreign Assets Control Regulations).
7.5 Contrato Integral; Autonomia. Este Contrato de Suporte e quaisquer outros termos mencionados neste (tais como o Plano de Manutenção Autodesk ou Contrato de Subscrição Autodesk ou Contrato de Licença e Serviços Autodesk (se/quando aplicável), e os Termos de Benefícios de Suporte) constituem o contrato integral entre os outorgantes (e prevalece sobre quaisquer contratos, discussões, comunicações, acordos, declarações, garantias, publicidade ou entendimentos anteriores ou contemporâneos) relativamente ao assunto aqui tratado. Os outorgantes concordam que, ao assinar o presente Contrato, não têm como base quaisquer contratos, discussões, comunicações, declarações, garantias, publicidade ou entendimentos que não estejam expressamente previstos neste Contrato. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode adicionar ou alterar periodicamente os termos deste Contrato de Suporte ou os Termos de Benefícios de Suporte, desde que o notifique por escrito dos aditamentos ou alterações antes que estes lhe sejam vigentes. Os termos estipulados por Si em qualquer comunicação que tenha como fim alterar este Contrato de Suporte ou quaisquer Termos dos Benefícios de Suporte serão considerados nulos e sem efeito salvo se acordado por escrito e assinado por um representante autorizado da Autodesk. Quaisquer outras alterações ao presente Contrato também não serão válidas salvo se acordado por escrito e assinado por um representante autorizado da Autodesk. Se um tribunal de jurisdição competente determinar em sentença final irrecorrível que qualquer disposição destes termos e condições é inaplicável tal disposição será aplicada tanto quanto possível, de acordo com a intenção declarada dos outorgantes, enquanto os restantes termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6 Notificações. As notificações da Autodesk são efetuadas por escrito e podem ser enviadas por e-mail ou publicadas nas Sua Autodesk Account ou na Sua conta de utilizador Autodesk ou em qualquer outro método que a Autodesk determinar razoavelmente que proporcione uma notificação adequada. Você não pode optar por não receber tais notificações. As notificações enviadas por Si devem ser por escrito e deverão ser enviadas por correio eletrónico para contractual.notification@autodesk.com. As notificações enviadas pela Autodesk para Si são consideradas vigentes (i) em caso de notificações por e-mail, quando enviadas para o endereço de e-mail indicado no Seu Formulário de Informações do Cliente ou noutro documento oficial que tenha fornecido à Autodesk ou (ii) no caso de publicações na Autodesk Account ou através de outros métodos considerados razoáveis pela Autodesk, 10 (dez) Dias Úteis após tais notificações terem sido publicadas na Autodesk Account ou enviadas de forma razoavelmente determinada pela Autodesk. As notificações enviadas por Si à Autodesk produzirão efeitos depois de recebidas pela Autodesk.
7.7 Privacidade; Utilização de Informação. Você reconhece e concorda em Seu nome e em nome dos Seus Utilizadores do Suporte (e quaisquer terceiros agindo em Seu nome) que poderá ) fornecer, e a Autodesk e os Seus Revendedores (e terceiros agindo em nome da Autodesk e seus Revendedores) poderão obter determinadas informações e dados relacionados consigo (incluindo, sem limitação, informações pessoais) com o Seu negócio ou com o negócio dos Seus Utilizadores do Suporte relacionados com o presente Contrato de Suporte, incluindo, sem limitação, informações e dados fornecidos à Autodesk e aos seus Revendedores (ou terceiros agindo em nome da Autodesk e Seus Revendedores) ou por eles obtidos através do Formulário de Informações do Cliente e de outra forma, relacionados com pedidos, registos, ativações, atualizações, validações de direitos, auditorias, monitorização de Instalação e Acesso a Benefícios de Suporte e gestão da relação com o cliente.
Desta forma consente à Autodesk a manutenção, utilização, armazenamento e divulgação de tais informações e dados (incluindo, sem limitação, informações pessoais, se for o caso) em conformidade com as políticas da Autodesk sobre privacidade e proteção de dados, uma vez que tais políticas podem ser atualizados periodicamente, incluindo, sem limitação a Política de Privacidade da Autodesk, atualmente localizada em:
https://www.autodesk.com/privacy.
Sem limitação do princípio geral que antecede, Aceita e concorda que: (a) a Autodesk, periodicamente, poderá solicitar a Si ou aos Utilizadores do Seu Suporte Si(e terceiros agindo em Seu nome) que preste consentimento expresso aos termos da Política de Privacidade da Autodesk e/ou consentimento expresso para utilizações específicas de informações e dados (incluindo, sem limitação, informações pessoais); (b) a Autodesk poderá fornecer aos revendedores, filiais da Autodesk ou terceiros informações e dados, incluindo, sem limitação, informações e dados sobre a sua utilização dos Benefícios de Suporte relacionados com o fornecimento, manutenção, administração ou utilização de Benefícios de Suporte, ou relacionados com a execução de quaisquer contratos relativos a quaisquer Benefícios de Suporte; e (c) a Autodesk poderá realizar transferências internacionais de tais informações e dados, incluindo para jurisdições com leis de privacidade ou proteção de dados que com um nível de proteção inferior à jurisdição em que o utilizador tenha residência ou domicílio. Aceita e concorda que tais políticas poderão ser alteradas periodicamente pela Autodesk e que está sujeito a essa mesmas alterações partir da respetiva publicação no site da Autodesk ou através de notificação por escrito da Autodesk.
7.8 Permanência em Vigor após Rescisão. As cláusulas 1, 2.6, 3, 4.2, 5, 6 e 7 do presente Contrato de Suporte permanecerão em vigor após a rescisão de parte ou de todo o Seu Suporte.
7.9 Termos e Condições Revistos. A Autodesk pode rever o presente Contrato de Suporte e/ou Termos dos Benefícios de Suporte a qualquer momento e irá notificá-lo de tal revisão. A notificação poderá ser feita por e-mail, publicada na Autodesk Account ou poderá ser feita de qualquer outra forma que a Autodesk considere adequada. Caso não aceite tais revisões, deverá notificar a Autodesk por escrito (nos termos da Cláusula 7.6) no prazo de trinta (30) dias a contar da data da notificação da Autodesk remetida para Si. Se efetivamente notificar a Autodesk, o Seu Suporte existente e os Benefícios de Suporte relacionados continuarão a ser regidos pelo último Contrato de Suporte e Termos de Benefícios de Suporte associados que aceitou (incluindo quaisquer aceitações presumidas) até ao final do Período de Vigência do Suporte (caso tenha pago todas as taxas aplicáveis para o Período de Vigência total) , e no final de tal Período de Vigência, o Seu Contrato de Suporte caducará; Se não tiver pago todas as taxas aplicáveis durante todo o Período de Vigência, então o Seu Contrato de Suporte terminará no final do período para o qual pagou as taxas aplicáveis. Caso não notifique a Autodesk, ou faça novos pedidos ou renovações dos Seus Benefícios de Suporte ou continue a pagar a Sua taxa anual ou outras Taxas periódicas de Suporte (caso aplicável), considera-se que aceitou tais revisões para todas os Benefícios de Suporte. Sem prejuízo do que precede, caso a Autodesk reveja este Contrato de Suporte, não terá direito a quaisquer benefícios ou serviços adicionais que passem a ser oferecido com tal revisão sem o pagamento à Autodesk ou Revendedores da taxa apropriada relacionada a essa revisão, se houver.
7.10. Idioma. A versão em inglês do presente Contrato de Suporte é juridicamente vinculativa em caso de quaisquer inconsistências entre a versão inglesa e as respetivas traduções. Se tiver adquirido o Suporte no Canadá, concorda com o seguinte: Pelo presente, os outorgantes confirmam que é intenção das mesmas que este Contrato, bem com quaisquer documentos relacionados com o mesmo, incluindo notificações, tenham sido somente redigidos em inglês.
