Estes termos e condições são os Termos do Programa de Relacionamento que regem Sua Assinatura Autodesk para usuário único (o “Contrato de Assinatura para usuário único”).
“Usuário único” refere-se a um usuário individual único, que está autorizado para instalar benefícios e ter acesso a eles sob, e de acordo com, este Contrato de Assinatura para usuário único.
Nota importante: este Contrato de Assinatura para usuário único está relacionado à assinatura de um produto de software desktop Autodesk. Assinaturas para serviços na Web da Autodesk são cobertas por diferentes termos e condições de assinatura.
1. DEFINIÇÕES
Os termos a seguir terão os significados previstos abaixo. Termos em maiúsculas utilizados e não definidos de outra forma neste Contrato de Assinatura para usuário único terão o significado atribuído a eles em Seu Contrato de Licença e Serviços Autodesk aplicável.
“Autodesk”: Autodesk, Inc., uma sociedade do estado de Delaware, exceto se Você assinar Sua Assinatura para usuário único em (a) um país na Europa, África ou Oriente Médio, “Autodesk” significa Autodesk Development Sàrl ou (b) um país na Ásia, Oceania ou região Ásia-Pacífico, “Autodesk” significa Autodesk Asia Pte Ltd.
“Autodesk Account”: o website localizado em https://accounts.autodesk.com ou em outra localidade designada Autodesk onde Você ou Seu Usuário Designado pode acessar e/ou referenciar Suas informações de conta e/ou Seus Benefícios, ou quaisquer sucessores ou outros websites ou localidades conforme possam ser designadas pela Autodesk para Sua Assinatura para usuário único.
"Contrato de Licença e Serviços Autodesk”: o contrato padrão de licença de software ou contrato de licença e serviços, conforme aplicável, entre Você e Autodesk, Inc., Autodesk Development Sàrl ou Autodesk Asia Pte Ltd. (conforme aplicável) incluído com ou como parte do download ou instalação, ou de outra forma regendo uma cópia de uma versão do software Autodesk, concedendo a Você uma licença para Instalar e Acessar aquela cópia do Software Autodesk.
“Benefícios” ou “Direitos”: significam aqueles benefícios descritos em ou acessíveis de, e disponibilizados a Você ou a Seu Usuário Designado através da Autodesk Account correspondente à oferta de Assinatura para usuário único adquirida por Você. Benefícios podem incluir (dentre outras coisas) atualizações e melhorias, determinado suporte, treinamento e outros serviços, serviços na Web e outros produtos de software. Benefícios podem variar para diferentes níveis ou tipos de Assinatura para usuário único.
“Gerente de Contrato”: um indivíduo Funcionário designado por Você que tem a autoridade para aceitar em Seu nome, e para vincular Você a estes termos e condições, e que tem a autoridade de designar Seus Coordenadores de Software e Usuários Designados na Autodesk Account, que receberá as notificações de renovação da Assinatura para usuário único, e outras comunicações relacionadas à Sua Assinatura para usuário único, e, nos casos em que o Gerente de Contrato não tenha designado um Coordenador de Software, receberá certas notificações de disponibilidade de Benefícios.
“Software Coberto”: o programa de software Autodesk para o qual Você assinou uma Assinatura para usuário único conforme indicado na Sua confirmação de pedido ou identificação de licença, conforme aplicável. Qualquer código de software suplementar (que pode incluir acréscimos modulares ou extensões a uma versão do Software Coberto, correções, executáveis, bibliotecas, plug-ins, melhorias ou outras funcionalidades de software que suplemente ou melhore uma versão do Software Coberto) que não exija uma Instalação separada e não possa funcionar independentemente de uma versão de Software Coberto (com o qual tal código suplementar de software se relaciona), fornecido a Você ou Seu Usuário Designado como um Benefício de Assinatura para usuário único é considerado como parte de uma versão do Software Coberto (com a qual tal código de software suplementar se relaciona), a menos que de outra forma especificado pela Autodesk.
“Formulário de Informação do Cliente”: o formulário (escrito ou eletrônico), se aplicável, que seja (1) preenchido por Você e submetido a um revendedor ou à Autodesk, ou (2) preenchido por um revendedor em Seu nome utilizando informação fornecida por Você a tal revendedor e submetido para a Autodesk, com relação a Seu pedido para uma Assinatura para usuário único, e fornecendo as informações necessárias para adquirir uma Assinatura para usuário único.
“Data Efetiva”: a data descrita na Cláusula 5.1.
“Log-On”: significa o processo de identificação e autenticação mediante o qual um Usuário Designado usa sua ID Autodesk para acessar a Autodesk Account e/ou Benefícios de Acesso.
“Usuário Designado”: é Você ou um indivíduo Funcionário autorizado por Você de acordo com as instruções da Autodesk específicas para Sua Assinatura para usuário único para Instalar e Acessar Benefícios. Salvo autorização contrária da Autodesk por escrito, cada Usuário Designado deve (i) ser identificado por uma identificação de usuário única (“ID Autodesk”) e (ii) ser um indivíduo, não um grupo ou Log-On genérico.
“Coordenador de Software”: um indivíduo Funcionário designado por Você ou Seu Gerente de Contrato para administrar Benefícios específicos. O Coordenador de Software receberá certas notificações de disponibilidade de Benefícios e será responsável por receber o envio de quaisquer Benefícios físicos, se houver, para o grupo aplicável.
“Switched Subscription” significa uma assinatura para usuário único para um programa de software Autodesk (a) que seja um sucessor ou substituto da sua assinatura para usuário único do Software Coberto, (b) é fornecida a você, a parte que adquiriu esta assinatura para usuário único do Software Coberto, e (c) pela qual Autodesk geralmente cobra uma taxa separada ou disponibiliza somente a clientes de acordo com um Programa de Relacionamento. A definição de assinatura para usuário único de um programa de software Autodesk como uma Switched Subscription pode ser especificada na confirmação do seu pedido ou na identificação de licença. A definição de uma assinatura para usuário único de um programa de software Autodesk é uma Switched Subscription e se você está qualificado para comprar uma determinada Switched Subscription, é determinada pela Autodesk.
“Assinatura para usuário único”: significa o Programa de Relacionamento geralmente oferecido pela Autodesk conhecido como “Assinatura para usuário único” ou programa ou plano de “licenciamento por período”, sob o qual a Autodesk pode fornecer (entre outras coisas) uma licença por período limitado para (a) versão(ões) de Software Coberto e Benefícios associados. As ofertas de Assinatura para usuário único podem consistir em diferentes tipos de Benefícios. Os Benefícios da Assinatura para usuário único podem variar com base no Território e Software Coberto relacionados.
“Taxa de Assinatura para usuário único”: a taxa paga, ou a pagar, por Você para uma Assinatura para usuário único.
“Prazo”: os períodos de tempo (inicial e renovação) definidos nas Cláusulas 3.2 e 5.1.
“Território”: o país, países ou jurisdição(ções) (a) especificados na Identificação de Licença, ou (b) na ausência de tal Identificação de Licença, ou se nenhum país ou jurisdição estiver especificado na Identificação de Licença, o país em que Você adquiriu uma Assinatura para usuário único. Se a Identificação de Licença especificar, ou se Você adquire a Assinatura para usuário único em um país membro da União Europeia ou da Associação de Livre Comércio da Europa, “Território” significa todos os países da União Europeia ou da Associação de Livre Comércio da Europa.
“Você ou Seu”: a sociedade ou outra pessoa jurídica em nome da qual uma Assinatura para usuário único é adquirida. Se a Assinatura para usuário único é adquirida em nome de tal entidade (ou seja, por um empregado, contratante independente, ou outro representante autorizado), ou na ausência de tal entidade, o indivíduo que adquire uma Assinatura para usuário único para a conta do próprio indivíduo. Para fins de clareza, “Você” se refere apenas a uma única pessoa jurídica ou indivíduo, identificados especificamente, e não inclui qualquer subsidiária ou afiliada de tal entidade ou indivíduo, nem qualquer outra pessoa relacionada.
2. BENEFÍCIOS
2.1 Benefícios.
2.1.1 Durante o Período, sujeito à Seção 2.1.2 abaixo, Você terá direito a receber, e a Autodesk fornecerá a Você ou Seu Usuário Designado, os Benefícios especificados e disponibilizados pela Autodesk no Território para o nível ou tipo de oferta de Assinatura para usuário único que Você adquiriu.
2.1.2 Períodos dos Benefícios. Certos Benefícios podem incluir direitos adicionais ou diferentes daqueles previstos neste Contrato de Assinatura para usuário único.
2.1.2.1 Tais Benefícios estão sujeitos aos termos Autodesk aplicáveis (“Termos de Benefícios”), sendo que tais Termos de Benefícios estão previstos na ou acessíveis da Autodesk Account.
2.1.2.2 Você concorda que se Você ou Seu Usuário Designado solicita, aceita ou utiliza quaisquer Benefícios, Você estará vinculado, e Você concorda que assegurará que Seus Usuários Designados estão vinculados, pelos Termos de Benefício aplicáveis àquele Benefício, conforme estes possam ser modificados de periodicamente pela Autodesk mediante notificação por escrito fornecido de acordo com este Contrato de Assinatura para usuário único ou de acordo com os Termos de Benefício aplicáveis (e tais termos, conforme modificados de periodicamente, são parte de e incorporados por referência neste Contrato de Assinatura para usuário único).
2.1.2.3 Você reconhece que a Autodesk pode exigir aceitação adicional de tais Termos de Benefícios como uma condição para usar ou acessar eventuais Benefícios específicos.
2.1.2.4 Você ainda reconhece e concorda que se Você ou Seu Usuário Designado não aceitará e concordará em estar vinculado aos Períodos de Benefícios aplicáveis a um Benefício específico, então Você não terá direito a receber ou a Instalar ou Aceitar esse Benefício, mesmo se a Autodesk tiver disponibilizado esse Benefício em sua Autodesk Account.
2.2 A Autodesk reserva o direito, a seu critério, de alterar quaisquer Benefícios, ou de adicionar quaisquer Benefícios a, ou remover quaisquer Benefícios da, Assinatura para usuário único periodicamente, sem notificação prévia para Você. A AUTODESK NÃO GARANTE QUE DISPONIBILIZARÁ, E VOCÊ RECONHECE QUE VOCÊ PODE NÃO RECEBER, QUAISQUER BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS DURANTE O PRAZO DA SUA ASSINATURA PARA USUÁRIO ÚNICO.
2.3 Você não pode distribuir, alugar, arrendar, vender, sublicenciar ou de outra forma transferir ou comercializar qualquer Benefício (incluindo, mas não limitado a, direitos ao Software Coberto disponibilizado para Você como um Benefício) para, ou compartilhar qualquer Benefício com, qualquer outra pessoa ou entidade sem o consentimento prévio e por escrito da Autodesk. Benefícios podem ser Instalados e/ou Acessados e/ou de outra forma utilizados por Usuários Designados, e não podem ser compartilhados entre mais de um indivíduo.
2.4 Usuários Designados.
2.4.1 Usuários Designados devem realizar o Log On utilizando sua ID Autodesk para acessar a Autodesk Account e para Instalar e/ou Acessar Benefícios;
2.4.2 Cada ID Autodesk única, bem como direitos e Benefícios associados, pode ser usada apenas pelo Usuário Designado identificado por aquela ID Autodesk, e não pode ser compartilhada com nenhum outro indivíduo;
2.4.3 Se Sua oferta de Assinatura para usuário único autorizar Log-On genérico, as cláusulas das seções 2.5.1 e 2.5.2 não deverão se aplicar à Sua Assinatura para usuário único. O Log-On genérico deve ser usado para Instalar e/ou Acessar Benefícios. Além disso, Seu Log-On genérico e direitos e Benefícios associados podem ser usados somente por uma pessoa de cada vez, e não podem ser compartilhados e/ou usados por qualquer outra pessoa simultaneamente.
2.4.4 Um Usuário Designado pode acessar a Autodesk Account e/ou Instalar e/ou Acessar Benefícios em múltiplos Computadores, desde que, no entanto, um Usuário Designado não pode ter realizado o Log-On a uma Autodesk Account ou Acessar Benefícios em mais de três (3) Computadores simultaneamente;
2.4.5 Você deverá assegurar que Seus Usuários Designados são vinculados por, e cumpram com, os termos e condições deste Contrato de Assinatura para usuário único (conforme possam ser modificados periodicamente pela Autodesk mediante notificação por escrito conforme previsto neste instrumento);
2.4.6 Uma licença de Usuário Designado e outros privilégios de direito de acesso podem ser reatribuídos de um indivíduo Funcionário para outro indivíduo Funcionário. Todas as reatribuições de Usuários Designados devem ser de acordo com a política e processo de reatribuição da Autodesk, e estará sujeito aos prazos da Autodesk para processar tais reatribuições.
2.4.7 Não obstante qualquer disposição deste Contrato de Assinatura para usuário único ou no Contrato de Licença de Serviços Autodesk aplicável, todas as licenças disponibilizadas para Você ou Seus Usuários Designados em relação a uma Assinatura para usuário único será uma Licença Tipo “Prazo Fixo/Duração Limitada/Aluguel de Licença”, para uso apenas por Usuários Designados.
2.5 Efeito das Switched Subscriptions.
2.5.1 Se a Autodesk ou um revendedor lhe fornecer uma Switched Subscription, 30 dias após o início da Switched Subscription, os benefícios da Subscription para usuário único para o software coberto serão considerados “Benefícios da Subscription original”. Exceto conforme definido nos Termos de benefícios de uso doméstico e nos Termos de benefícios de direitos de versão anteriores, todos os direitos concedidos sob este documento com respeito aos benefícios da Subscription original terminarão 30 dias corridos após o início da sua Switched Subscription. 30 dias corridos após o início da sua Switched Subscription, exceto conforme especificado nos Termos de benefícios de uso doméstico e os Termos de benefícios de direitos de versão anteriores, (a) você deve parar imediatamente todo o uso de qualquer Benefício de Subscription original, e (b) Você deixará de ter o direito de acessar ou usar de outra forma qualquer Benefício de Subscription original. Por solicitação da Autodesk, quando aplicável, você concorda em desinstalar e destruir ou devolver à Autodesk ou ao revendedor de quem adquiriu todas as cópias dos Benefícios de subscrição original. Quando solicitado pela Autodesk, a Autodesk reserva o direito de exigir que você, quando aplicável, mostre uma prova satisfatória de que todas as cópias de qualquer Benefício de Subscription original tenham sido desinstaladas e, se solicitado pela Autodesk, destruídas e devolvidas à Autodesk ou ao revendedor de quem elas foram adquiridas.
2.5.2 Para efeitos do presente Contrato, a data de início de uma Switched Subscription será a data determinada pela Autodesk de acordo com as suas políticas para inserir sua Switched Subscription nos sistemas da Autodesk.
2.6 A Autodesk reserva o direito de, mas não terá obrigação de, a qualquer tempo verificar que Usuários Designados tenham sido autorizados por Você e restringir o acesso a Benefícios se, no julgamento razoável da Autodesk, um Usuário Designado não possa ser verificado. Ainda, Você concorda que a Autodesk tem o direito de solicitar uma auditoria (eletrônica ou de outra forma) da Instalação, uso e/ou Acesso, por Você ou Seus Usuários Designados, de quaisquer Benefícios incluindo Acesso a identificação de máquinas, números de série e informações relacionadas. Como parte de tal auditoria, a Autodesk ou seu representante autorizado terá o direito adicional, mediante notificação prévia de quinze (15) dias para Você, inspecionar Seus registros, sistemas e instalações, incluindo identificações de máquinas, números de série e informações relacionadas, para verificar que a Instalação, uso de, e Acesso a todos e quaisquer Benefícios estejam em conformidade com este Contrato de Assinatura para usuário único e quaisquer Termos de Benefício aplicáveis. Adicionalmente, dentro de quinze (15) dias de tal notificação prévia para auditoria, Você fornecerá à Autodesk todos os registros e informações solicitados pela Autodesk de forma a verificar que a Instalação, uso e/ou Acesso de todos e quaisquer Benefícios em conformidade com este Contrato de Assinatura para usuário único e quaisquer Termos de Benefício relacionados. Você fornecerá plena cooperação para permitir tal auditoria. Caso a Autodesk determine que a Instalação, uso ou Acesso a qualquer Benefício, por Você ou Seus Usuários Designados, não esteja em conformidade com este Contrato de Assinatura para usuário único e/ou quaisquer Termos de Benefício relacionados, Você imediatamente tomará as medidas conforme necessárias para regularizar a Instalação, uso e/ou Acesso, por Você ou Seus Usuários Designados, em conformidade com este Contrato de Assinatura para usuário único e outros Termos de Benefícios aplicáveis, e pagar os custos razoáveis da auditoria. Adicionalmente a tais direitos de pagamento, a Autodesk reserva o direito de buscar quaisquer outros recursos disponíveis em direito ou equidade, seja conforme os termos deste Contrato de Assinatura para usuário único ou de outra forma.
3. AQUISIÇÕES; RENOVAÇÕES
3.1 Aquisições. Quando Você adquire uma Assinatura para usuário único, a Autodesk fornecerá a Você instruções de como acessar as informações da Assinatura para usuário único e Benefícios na Autodesk Account.
3.2 Renovações. Antes da expiração da Sua Assinatura para usuário único, se disponibilizado geralmente pela Autodesk em Seu Território, Você pode adquirir uma renovação da Sua Assinatura para usuário único por um prazo adicional (“Prazo de Renovação”) de um revendedor ou da Autodesk. Caso Você tenha selecionado um prazo de renovação automático, cada renovação automática será um Prazo de Renovação. A menos que de outra forma acordado pela Autodesk, caso Você não adquira uma renovação para Sua Assinatura para usuário único antes da expiração do Prazo ou se Você cancelar Sua renovação automática, Sua Assinatura para usuário único expirará automaticamente.
4. ENTREGA
Benefícios que incluam software serão, a critério da Autodesk, (a) disponibilizados para download na Autodesk Account, (b) enviados para Você FCA (“Free Carrier” – Incoterms 2014) das instalações da Autodesk para o endereço especificado em Seu Formulário de Informação de Cliente (ou, se nenhum Formulário de Informação do Cliente for fornecido, para qualquer outro endereço conhecido ou disponibilizado para a Autodesk por Você ou em Seu nome), ou (c) enviado a Você através de um terceiro autorizado Autodesk. A Autodesk irá notificar Você da disponibilidade de Benefícios de software e do método de entrega, quando aplicável. Se a Autodesk enviar a Você, fará esforços comercialmente razoáveis para entregar dentro de trinta (30) dias da notificação ou, conforme aplicável, da Sua solicitação de entrega física, mas não será responsável por quaisquer perdas ou despesas incorridas por Você como resultado de um atraso na entrega ou entrega em um endereço incorreto. Taxas adicionais podem se aplicar a Você pelos envios físicos.
5. PRAZO E RESCISÃO
5.1 Data Efetiva; Prazo. A Data Efetiva para início da Sua Assinatura para usuário único será a data determinada pela Autodesk de acordo com suas políticas de Assinatura para usuário único para inserir Sua Assinatura para usuário único nos sistemas da Autodesk. A Renovação dos Termos da Sua Assinatura para usuário único começará em um aniversário apropriado da Data Efetiva. O Prazo Inicial da Sua Assinatura para usuário único continuará por um (1) mês, três (3) meses (também conhecido como “Trimestralmente”) ou um (1), dois (2) ou três (3) anos da Data Efetiva, dependendo da duração do prazo para o qual Você se qualifica, seleciona e adquire. Os Prazos de Renovação para da Sua Assinatura para usuário único continuarão por um (1) mês, três (3) meses (também conhecido como “Trimestralmente”) ou um (1), dois (2) ou três (3) anos do aniversário da Data Efetiva imediatamente seguintes ao final do Prazo Inicial ou o Prazo de Renovação imediatamente anterior (conforme o caso), dependendo da duração do Prazo de Renovação que Você selecionar e adquirir. A Autodesk se esforçará para confirmar Sua aquisição dentro de 48 horas após a Data Efetiva ou o aniversário relevante da Data Efetiva (conforme o caso).
5.2 Rescisão. Tanto a Autodesk quanto Você podem rescindir este Contrato de Assinatura para usuário único, caso a outra parte esteja em violação deste Contrato de Assinatura para usuário único e falhe em sanar tal violação dentro de dez (10) dias após notificação por escrito da violação. Adicionalmente, a Autodesk poderá interromper ou suspender Sua Assinatura para usuário único, e/ou outras obrigações da Autodesk ou Seus Benefícios sob este Contrato de Assinatura para usuário único, caso Você falhe em realizar um pagamento para a Autodesk ou um revendedor ou de outra forma deixe de cumprir com as disposições deste Contrato de Assinatura para usuário único. A Autodesk também pode rescindir este Contrato de Assinatura para usuário único caso Você se sujeite a procedimentos de falência, se torne insolvente, ou entre em acordo com Seus credores. Este Contrato de Assinatura para usuário único será automaticamente rescindido sem notificação ou ação adicional da Autodesk caso Você entre em processo de liquidação ou Você tente transferir este Contrato de Assinatura para usuário único ou qualquer Benefício sem o prévio consentimento da Autodesk.
5.3 Efeitos da Rescisão. Mediante rescisão ou expiração da Sua Assinatura para usuário único, este Contrato de Assinatura para usuário único e todos os direitos e direitos de Benefícios concedidos sob este instrumento serão terminados e Você deve, e Você assegurará que Seus Usuários Designados devem, interromper todo uso dos e/ou acesso aos Benefícios. A Autodesk reserva o direito de exigir que Você forneça prova satisfatória de que nenhum dos Benefícios esteja em uso ou sendo acessado.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AUSÊNCIA DE GARANTIAS
6.1 Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTODESK SERÁ RESPONSÁVEL PELA FALHA EM FAZER OU DISPONIBILIZAR COMERCIALMENTE QUAISQUER BENEFÍCIOS DURANTE O PRAZO DA SUA ASSINATURA PARA USUÁRIO ÚNICO. EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTODESK SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTODESK TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE (DIRETA OU INDIRETA) POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS; POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO, RECEITA OU DADOS; OU POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS (INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA PARA REQUERER TAIS DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE). ADICIONALMENTE, A RESPONSABILIDADE DA AUTODESK DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO DE ASSINATURA PARA USUÁRIO ÚNICO NÃO PARA USUÁRIO ÚNICO RELACIONADA À REIVINDICAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO MESMO QUE A AUTODESK TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. VOCÊ RECONHECE A TAXA DE ASSINATURA PARA USUÁRIO ÚNICO REFLETE ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO, E QUE A LIMITAÇÃO PREVISTA NESTA CLÁUSULA É UM ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. Estas limitações serão em adição, e não em substituição, às limitações de responsabilidade previstas em qualquer Contrato de Licença e Serviços Autodesk aplicável.
6.2 Ausência de Garantias. EXCETO CONFORME PREVISTO EM QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA DE SERVIÇOS AUTODESK APLICÁVEL OU TERMOS DE BENEFÍCIOS APLICÁVEIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A AUTODESK NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO RELACIONADAS À ASSINATURA PARA USUÁRIO ÚNICO OU A QUALQUER BENEFÍCIO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS POR LEI OU DE OUTRA FORMA EM DIREITO, OU DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. NADA NO EXPOSTO ACIMA RESTRINGE O EFEITO DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE PODEM SER PREVISTAS POR LEI E QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS NÃO OBSTANTE UMA RESTRIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Lei Aplicável e Jurisdição. Este Contrato de Assinatura para usuário único será regido por e interpretado de acordo com as leis (a) da Suíça, se Você adquiriu Sua Assinatura para usuário único em um país da Europa, África ou Oriente Médio, (b) de Cingapura, se Você adquiriu Sua Assinatura para usuário único em um país da Ásia, Oceania ou Região da Ásia-Pacífico, ou (c) do Estado da Califórnia (e, na medida aplicável, as leis federais dos Estados Unidos), se Você adquiriu Sua Assinatura para usuário único em um país das Américas (incluindo o Caribe) ou quaisquer outros países não especificados nesta Cláusula 7.1. (Lei Aplicável e Jurisdição). As leis de tais jurisdições se aplicarão sem referência a disposições sobre conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e Lei Uniforme de Transação em Informação Computacional não se aplicam (e estão excluídas das leis regentes) a este Contrato de Assinatura para usuário único. Adicionalmente, cada parte concorda que qualquer reivindicação, ação ou disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato de Assinatura para usuário único será levada exclusivamente à (e as partes são sujeitas à jurisdição exclusiva de) Corte Superior do Estado da Califórnia, Condado de Marin, ou a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia em São Francisco, exceto se Você tiver adquirido Sua Assinatura para usuário único em (a) um país da Europa, África ou Oriente Médio, qualquer tal reivindicação ou disputa será levada exclusivamente às (e as partes são sujeitas à jurisdição exclusiva de) Cortes da Suíça, ou (b) um país na Ásia, Oceania ou Região da Ásia-Pacífico, qualquer tal reivindicação ou disputa será levada exclusivamente às (e as partes são sujeitas à jurisdição exclusiva de) Cortes de Cingapura. Nada do exposto acima impedirá a Autodesk de propor uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual em qualquer país em que tal violação alegadamente venha a ocorrer.
7.2 Força Maior. A Autodesk não será responsável por quaisquer perdas, danos ou penalidades resultantes de atrasos ou falhas no desempenho resultantes de atos de força maior, atrasos de fornecedores ou outras causas além do controle razoável da Autodesk.
7.3 Cessão; Renúncia; Subcontratantes. Você não pode ceder este Contrato de Assinatura para usuário único ou quaisquer direitos nele previstos (seja por aquisição de ações ou ativos, fusão, mudança de controle, operação legal, ou de outra forma), sem o consentimento prévio e por escrito da Autodesk, e que pode ser recusado a critério exclusive e absoluto da Autodesk, e qualquer tentativa de cessão por Você será nula. No contexto de falência ou procedimentos similares, este Contrato de Assinatura para usuário único será tratado como um contrato em execução, do tipo descrito na Cláusula 365(c)(1) do Título 11 do Código dos Estados Unidos, e não pode ser cedido sem o consentimento prévio e por escrito da Autodesk, que pode ser recusado a critério exclusive e absoluto da Autodesk. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode ceder ou subcontratar quaisquer de seus direitos e obrigações sob este Contrato de Assinatura para usuário único, incluindo, sem limitação, a entrega dos Benefícios, sendo que, no entanto, a Autodesk permanecerá sujeita às obrigações da Autodesk sob este Contrato de Assinatura para usuário único. Você também concorda que os subcontratados da Autodesk podem executar (inclusive tomar medidas por violação de) este Contrato de Assinatura para usuário único. Nenhum termo ou disposição deste Contrato de Assinatura para usuário único será considerada renunciada, e nenhuma violação dispensada, a não ser que tal renúncia esteja por escrito assinada em nome da parte contra a qual a renúncia se opera. Nenhuma renúncia (seja expressa ou implícita) constituirá consentimento a, renúncia de, ou liberação de qualquer outra, diferente ou subsequente violação.
7.4 Controles de Exportação dos Estados Unidos. Você reconhece que todos os Benefícios estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos (“EUA”) e Você será vinculado por tais leis e regulamentos. Sob as leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA, Benefícios podem não ser passíveis de download, acessados, recebidos ou de outra forma exportados, reexportados ou transferidos para países restritos, para usuários finais restritos, ou para finalidades restritas. Você declara, garante e representa que nem Você nem Seus funcionários nem Seus Usuários Designados (a) estão localizados em, são residentes em ou naturais de um país restrito; (b) estão em qualquer das listas do governo dos EUA de usuários finais restritos; e (c) utilizarão, a menos que de outra forma autorizados sob os regulamentos de controle de exportação dos EUA, os Benefícios para qualquer finalidade restrita, incluindo, sem limitação, design, análise, simulação, estimativa, teste ou outras atividades relacionadas a aplicações em armas nucleares ou químicas/biológicas, sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados. Você concorda que os requisitos e restrições das leis dos EUA conforme aplicáveis a Você podem variar dependendo dos Benefícios recebidos e podem mudar com o tempo, e que, para determinar os controles precisos aplicáveis a tais Benefícios é necessário referência aos Regulamentos da Administração de Exportações e o Departamento do Tesouro dos EUA, Departamento de Normas de Controle de Ativos Estrangeiros.
7.5 Contrato Integral; Independência. Este Contrato de Assinatura para usuário único e quaisquer outros termos referenciados neste Contrato de Assinatura para usuário único (tais como qualquer Contrato de Licença de Serviços Autodesk e os Termos de Benefícios) constituem o contrato integral entre as partes (e se fundem e superam quaisquer contratos anteriores ou contemporâneos, discussões, comunicações, declarações, garantias, propagandas ou entendimentos) com respeito ao assunto previsto neste instrumento. As partes reconhecem que, ao entrar neste Contrato de Assinatura para usuário único, elas não estão se baseando em quaisquer contratos, discussões, comunicações, representações, garantias, propaganda ou entendimentos além daqueles expressamente previstos neste Contrato de Assinatura para usuário único. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode adicionar a ou alterar os termos deste Contrato de Assinatura para usuário único ou dos Termos de Benefícios periodicamente, sendo que, no entanto, a Autodesk fornecerá notificação por escrito das adições ou mudanças antes de tais adições ou mudanças serem efetivas para Você. Termos estipulados por Você em qualquer comunicação que se pretendam a alterar este Contrato de Assinatura para usuário único ou quaisquer Termos de Benefícios ou quaisquer outros termos serão nulas e sem efeito a menos que acordadas por escrito, assinadas por um representante autorizado da Autodesk. Quaisquer outras alterações a este Contrato de Assinatura para usuário único também serão inválidas a menos que acordadas por escrito, assinadas por um representante autorizado da Autodesk. Caso uma corte de jurisdição competente determine em um julgamento final e não sujeito a recurso que qualquer disposição destes termos e condições é inexequível, tais disposições serão executadas na máxima extensão possível de acordo com a intenção declarada das partes, enquanto o restante dos termos e condições permanecerá em pleno vigor e efeito.
7.6 Notificações. Notificações da Autodesk serão por escrito e podem ser enviadas por correio eletrônico ou postadas na Autodesk Account ou Sua conta de usuário Autodesk ou qualquer outro método que a Autodesk razoavelmente determine que fornecerá notificação apropriada. Você não pode optar por não receber tais notificações. Notificações de Você serão por escrito, e podem ser enviadas por correio eletrônico para contractual.notification@autodesk.com. Notificações da Autodesk para Você serão efetivas (i) no caso de notificações por e-mail, quando enviadas para o endereço eletrônico previsto em seu Formulário de Informação do Cliente (ou, se nenhum Formulário de Informação do Cliente ou endereço de e-mail for fornecido, para qualquer outro endereço de e-mail conhecido ou disponibilizado para a Autodesk por Você ou em Seu nome) ou (ii) no caso de postagens para a Autodesk Account ou outros métodos considerados razoáveis pela Autodesk, dez (10) Dias Úteis após tais notificações serem postadas para a Autodesk Account ou enviadas pelo método razoavelmente determinado pela Autodesk. Notificações Suas para a Autodesk serão efetivas quando recebidas pela Autodesk.
7.7 Privacidade; Uso de Informação. Você reconhece e concorda (em Seu nome e de Seus Usuários Designados) que Você (e terceiros agindo em Seu nome) e Seus Usuários Designados podem fornecer, e Autodesk e seus revendedores (e terceiros agindo em nome da Autodesk e seus revendedores) podem obter, certas informações e dados relacionados a Você e Seus Usuários Designados (incluindo, sem limitação, informações pessoais) e Seus negócios relacionados a este Contrato de Assinatura para usuário único, incluindo, sem limitação, informação e dados fornecidos para ou obtidos pela Autodesk e seus revendedores (ou terceiros agindo em nome da Autodesk e seu representantes) através de Formulários de Informação do Cliente e de outra forma, e/ou com relação a pedido, registro, ativação, atualização, validação de direito de acesso, auditoria, monitoramento de Instalação de acesso aos Benefícios, e gerenciamento do relacionamento com Você e Seus Usuários Designados. Você (em Seu próprio nome e em nome de Seus Usuários Designados), por meio deste, consente com a Autodesk manter, usar, armazenar e divulgar tais informações e dados (incluindo, sem limitação, informações pessoais, se houver) em conformidade com as políticas da Autodesk sobre privacidade e proteção de dados, conforme tais políticas possam ser atualizadas periodicamente, incluindo, sem limitação, a Declaração de Privacidade da Autodesk, conforme atualmente localizada em https://www.autodesk.com/privacy. Sem limitação da generalidade do exposto acima, Você reconhece e concorda que: (a) a Autodesk pode, periodicamente, solicitar a Você e (e terceiros agindo em Seu nome) a fornecer consentimento expresso aos termos da Declaração de Privacidade da Autodesk e/ou consentimento expresso a usos específicos de informação e dados (incluindo, sem limitação, informações pessoais); (b) a Autodesk poderá fornecer informações e dados, incluindo, sem limitação, informações e dados sobre Seu uso ou o Uso de Seus Usuários Designados para todos/quaisquer Benefícios, para revendedores, afiliados da Autodesk e outros terceiros, com relação ao fornecimento, manutenção, administração ou uso dos Benefícios, ou em relação com a execução de quaisquer contratos relacionados a qualquer Benefício; e (c) a Autodesk pode fazer transferências transfronteiriças de tais informações e dados, incluindo para jurisdições com leis de privacidade ou proteção de dados que são menos protetivas de Suas informações e dados e das informações e dados de Seus Usuários Designados que a jurisdição em que Você ou Seus Usuários Designados residem ou têm domicílio. Você (em Seu nome e de Seus Usuários Designados) reconhece e concorda que tais políticas podem ser alteradas periodicamente pela Autodesk e que, efetivo mediante postagem no website da Autodesk ou outra notificação por escrito da Autodesk, Você e Seus Usuários Designados estarão sujeito a tais alterações.
7.8 Sobrevivência. As Cláusulas 2.6, 6 e 7 destes termos e condições sobreviverão ao término de Sua Assinatura para usuário único.
7.9 Revisão dos Termos e Condições. A Autodesk pode revisar este Contrato de Assinatura para usuário único e/ou quaisquer Termos de Benefícios a qualquer momento e notificará Você de qualquer tal alteração. Notificações podem ocorrer por e-mail, serem postadas na Autodesk Account ou de qualquer outra forma considerada razoável pela Autodesk. Caso Você não aceite tais revisões, Você pode notificar a Autodesk por escrito (de acordo com a Cláusula 7.6) dentro de trinta (30) dias da data da notificação da Autodesk para Você. Caso Você notifique a Autodesk neste sentido, Sua Assinatura para usuário único existente e os Benefícios relacionados continuarão a ser regidos pelo último Contrato de Assinatura para usuário único e Termos de Benefícios associados que Você tenha aceitado (incluindo quaisquer aceitações consideradas), até o final do Seu Prazo de Assinatura para usuário único então atual (caso Você tenha pago todas as taxas aplicáveis pela totalidade do Prazo), e, no final de tal Prazo, Sua Assinatura para usuário único expirará e caso Você não tenha pago todas as taxas aplicáveis para o Prazo integral, então Sua Assinatura para usuário único expirará no final do período para o qual Você pagou as taxas aplicáveis. Caso Você não notifique a Autodesk, ou caso Você inclua novos pedidos ou renove Sua Assinatura para usuário único ou continue a pagar Suas Taxas de Assinatura para usuário único (conforme aplicável), será considerado como Você tendo aceito tais revisões para Sua Assinaturas para usuário único. Não obstante o previsto acima, caso a Autodesk revise este Contrato de Assinatura para usuário único, Você não terá direito a quaisquer benefícios adicionais ou serviços oferecidos naquele instrumento na falta de pagamento à Autodesk ou revendedores das taxas apropriadas relacionadas a tal revisão, se houver.
7.10 Idioma. A versão em língua inglesa deste Contrato de Assinatura para usuário único é legalmente vinculante no caso de quaisquer inconsistências entre a versão inglesa e quaisquer traduções. Caso Você tenha adquirido Assinatura para usuário único no Canadá, Você concorda com seguinte: As partes a este instrumento confirmam que é desejo delas que este Contrato de Assinatura para usuário único, assim como outros documentos a ele relacionados, incluindo notificações, foram e serão escritos na língua inglesa, apenas. Les parties ci-dessus confirment leur désir que cet accord ainsi que tous les documents, y compris tous avis qui s'y rattachent, soient rédigés en langue anglaise.
