Legal Notices & Trademarks

Os seguintes Termos de Benefícios regulam adicionalmente os Benefícios de Direitos de Mobilidade Global para o Seu Plano de Manutenção e/ou a Sua Subscrição para um utilizador individual e/ou a Sua Subscrição para multiutilizadores, conforme aplicável.

1. DEFINIÇÕES

Os seguintes termos terão os significados descritos abaixo. Os termos em maiúsculas utilizados mas não definidos nestes Termos de Benefícios têm o significado que lhes é atribuído no Seu Contrato de Plano de Manutenção ou Contrato de Subscrição para um utilizador individual (conforme aplicável).

“Produto Acessório”: significa qualquer produto ou software (que não seja uma Versão Elegível de Software Abrangido ou quaisquer Serviços ou Suporte Acessórios) que a Autodesk lhe poderá fornecer periodicamente como um Benefício do Seu Plano de Manutenção ou da Sua Subscrição para um utilizador individual ou Subscrição para multiutilizadores (conforme aplicável) e que é descrito mais detalhadamente na Autodesk Account. Os Produtos Acessórios podem incluir, sem estarem limitados a ferramentas e outros produtos discretos que exigem uma Instalação separada e funcionam independentemente de uma Versão Elegível de Software Abrangido.

“Serviços Acessórios”: quaisquer serviços, incluindo, mas não limitado a Serviços Web, (que não sejam uma versão de Software Abrangido ou quaisquer Produtos ou Suporte Acessórios) que a Autodesk lhe pode disponibilizar periodicamente como um Benefício do Seu Plano de Manutenção ou Subscrição para um utilizador individual ou Subscrição para multiutilizadores (conforme aplicável) e que (quando aplicável) se encontram descritos na Conta de Autodesk.

“Versões Elegíveis de Software Abrangido” significa a última versão do Software Abrangido Instalada e Acedida por si e todas as versões anteriores do Software Abrangido (“Versões Anteriores”) para as quais lhe tenham sido concedidos Direitos a Benefícios em Versões Anteriores nos termos do Contrato do Seu Plano de Manutenção ou do Seu Contrato de Subscrição para um utilizador individual ou Contrato de Subscrição para multiutilizadores (conforme aplicável).

“Versões Elegíveis de Manutenção de Software Abrangido” significa as Versões Elegíveis de Software Abrangido reguladas pelo Seu Contrato de Plano de Manutenção, “Versões Elegíveis de Software Abrangido para um utilizador individual” significa Versões Elegíveis de Software Abrangido reguladas pelo Seu Contrato de Subscrição para um utilizador individual, “Versões Elegíveis de Software Abrangido para multiutilizadores” significa Versões Elegíveis de Software Abrangido reguladas pelo Seu Contrato de Subscrição para multiutilizadores.

“País de origem” significa o país ou jurisdição que, (i) se Você é uma pessoa singular, é o Seu local de residência principal ou, (ii) se Você é uma empresa ou outra entidade, é o país de constituição da Sua entidade. Se o seu País de Origem for membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Comércio Livre, então para efeitos do Seu Contrato de Subscrição para um utilizador individual, todos/quaisquer dos países da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre serão considerados o Seu País de Origem.

“Suporte”: significa o programa oferecido em geral pela Autodesk no qual esta pode fornecer (entre outras coisas) os serviços de suporte técnico como um Benefício de Plano de Manutenção ou Subscrição para um utilizador individual ou Subscrição para multiutilizadores (conforme aplicável) e que se encontra descrito na Autodesk Account.

"Serviços Web" significa os serviços baseados na Web ou nuvem que exigem uma ligação à Internet, e os serviços ou funcionalidades que estejam alojados ou disponibilizados de outra forma, em servidores de propriedade ou operados pela ou para a Autodesk ou por um representante seu, ou por entidades independentes não relacionadas com a Autodesk.

2. BENEFÍCIOS DE DIREITOS DE MOBILIDADE GLOBAL

2.1 Não obstante qualquer disposição em contrário prevista no Contrato de Licença e Serviços Autodesk relativamente ao Território, durante o Período de Vigência do Seu Plano de Manutenção ou Contrato de Subscrição para um utilizador individual ou Contrato de Subscrição para multiutilizadores (conforme aplicável) e sujeita aos requisitos estabelecidos nestes Termos de Benefícios, para todos os Planos de Manutenção e/ou todas as Subscrições para um utilizador individual e/ou Subscrições para multiutilizadores legalmente compradas ou adquiridas no seu País de Origem, pode instalar, ou permitir que os Seus funcionários ou Utilizadores Designados (conforme aplicável) Instalem, Versões Elegíveis de Desktop aplicáveis do Software Abrangido e/ou quaisquer Produtos Acessórios aplicáveis num Computador portátil, e Aceder àquelas Versões Elegíveis do Software Abrangido e/ou Produtos Acessórios fora do Território sem o consentimento por escrito da Autodesk. As Versões Elegíveis do Software Abrangido para um utilizador individual e/ou quaisquer Produtos Acessórios aplicáveis apenas podem ser utilizadas de acordo com as restantes disposições do Seu Plano de Manutenção ou Contrato de Subscrição para um utilizador individual e/ou Contrato de Subscrição para multiutilizadores e unicamente para as Suas próprias necessidades comerciais internas conforme previsto no Contrato de Licença e Serviços Autodesk. Poderão não estar disponíveis Direitos de Mobilidade Global para todas as Versões Eligíveis do Software Abrangido e/ou todos os Produtos Acessórios ou em todos os países.

2.2 Os Seus Benefícios de Direitos de Utilização Global em Viagens estão sujeitas a tudo o que segue:

2.2.1 Salvo disposição em contrário nestes Termos de Benefícios, a Instalação e o Acesso a todas/quaisquer Versões Elegíveis aplicáveis de Software Abrangido e/ou Produtos Acessórios aplicáveis regem-se pelo Contrato de Licença e Serviços Autodesk (incluindo, mas não limitado a todos aos E.U.A. e outras leis de controlo de exportação aplicáveis), qualquer Versão Anterior de Termos de Benefícios aplicável e/ou de quaisquer Termos de Benefícios de Produtos Acessórios aplicáveis;

2.2.2 No caso de Planos de Manutenção e da Subscrição para multiutilizadores, a Instalação e o Acesso de todas as/quaisquer Versões Eligíveis aplicáveis do Software Abrangido e/ou Produtos Acessórios aplicáveis só se realiazrão num Computador portátil que transporte Consigo ou que os Seus funcionários transportem com eles enquanto estiverem fora do Território

2.2.3 No caso de Planos de Manutenção e da Subscrição para multiutilizadores, nenhumas/quaisquer Versões Eligíveis aplicáveis do Software Abrangido e/ou Produtos Acessórios aplicáveis poderão ser copiados ou transferidas para qualquer outro Computador ou Acedidos por qualquer pessoa que não seja Você ou os Seus funcionários enquanto estiverem fora do  Território;

2.2.4 As Versões Elegíveis aplicáveis de Software Abrangido e/ou Produtos Acessórios não podem ser acedidas por qualquer outra pessoa que não seja o Utilizador licenciado ou Utilizador Designado licenciado enquanto estiver fora do Território; e

2.2.5 se tiver direito a Benefícios de Suporte de Horas Disponíveis de Suporte (conforme definidos no Seu Plano de Manutenção e/ou Contrato de Subscrição para um utilizador individual e/ou Contrato de Subscrição para multiutilizadores) pelo Seu nível de Subscrição para um utilizador individual ou Subscrição para multiutilizadores e aplicável no Seu Território.