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Declaração de Privacidade Infantil


Âmbito deste Aviso

Os sites, produtos e serviços (“aplicativos”) da Autodesk são originalmente aplicativos de interesse geral projetados para adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças no que diz respeito a esses aplicativos.  

Há certos aplicativos da Autodesk que são apropriados e destinados a serem usados por crianças. Esta Declaração de Privacidade Infantil aplica-se a esses aplicativos. Onde houver um conflito entre esta Declaração de Privacidade Infantil e outras seções de nossa Declaração de Privacidade, esta Declaração de Privacidade Infantil define o padrão de como tratamos as informações pessoais de crianças, em conformidade com as exigências da Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil dos Estados Unidos (“COPPA”, em inglês) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”, em inglês), quando aplicável.

No caso de descobrirmos que coletamos dados de uma criança de maneira inconsistente com os requisitos da COPPA, nós prontamente excluiremos os dados ou solicitaremos o consentimento dos pais ou do responsável para tal coleta. Para obter mais informações sobre a COPPA e dicas gerais sobre como proteger a privacidade das crianças on-line, visite OnGuard Online.

Dados que coletamos de crianças, como os usamos e como e quando nos comunicamos com os pais

Quando soubermos que um usuário tem menos de 13 anos, nós:

  • pediremos um endereço de e-mail de um dos pais ou do responsável, antes de coletarmos dados pessoais da criança, ou
  • ofereceremos uma experiência adequada à idade da criança, conforme descrito abaixo, que não requeira, especificamente, o registro, conforme exigências legais, ou
  • não permitiremos acesso a essas seções ou recursos do site ou aplicativo direcionados a um público de interesse geral (maiores de 13 anos).

Registro

Quando um site ou aplicativo é apropriado para uso por crianças menores de 13 anos, as crianças podem se registrar (entre outras coisas) para:

  • visualizar, interagir e baixar conteúdo
  • ver tutoriais, criar, editar e importar conteúdo
  • curtir ou seguir outros criadores e seus conteúdos
  • comentar sobre o conteúdo de outras pessoas
  • carregar uma foto
  • participar de concursos
  • ver notificações no aplicativo

Durante o registro, solicitaremos que a criança forneça determinados dados pessoais para fins de segurança e, assim, poderemos enviar avisos aos pais, incluindo:

  • o endereço de e-mail de um dos pais ou responsável
  • o nome da criança (apenas em caso de supervisão parental)
  • o nome de usuário da criança ou a sua conta e senha

Pedimos também as datas de nascimento das crianças, para confirmar suas idades.

Algumas atividades, como a conclusão de tutoriais, não exigem que as crianças forneçam dados pessoais e, portanto, não podem resultar em avisos a um dos pais ou responsável ou exigir o consentimento de um dos pais ou do responsável. Se uma criança optar por não compartilhar seus dados pessoais (por exemplo, um e-mail dos pais ou responsável, para fins de consentimento), isso limitará seu acesso à criação de conta e a certos recursos, como a publicação de conteúdo público.

Não exigiremos que uma criança forneça mais dados do que o razoavelmente necessário para participar das seções ou recursos do site ou aplicativo.

Além disso, armazenaremos as informações em conformidade com as nossas práticas de conservação de dados.

Consentimento verificável de um dos pais ou responsável

Dependendo do site ou aplicativo, podemos buscar diferentes tipos de consentimento de um dos pais ou responsável. Em todos os casos, quando solicitarmos consentimento, forneceremos um aviso sobre as atividades específicas disponíveis para uma criança por meio do site ou aplicativo.

Consentimento parental ou do responsável

Como nossos sites e aplicativos incluem atividades que permitem que as crianças criem, compartilhem e publiquem publicamente conteúdo e utilizem determinados recursos e funcionalidades, solicitamos mais consentimento de um dos pais ou responsável:

  • solicitando um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (com um encargo nominal envolvido), ou
  • exigindo um formulário de consentimento assinado por correio ou anexado a e-mail.

Também exigimos que um dos pais ou responsável abra a sua própria conta para que possa ver e supervisionar a conta do seu filho. Para mais detalhes, consulte Controles e Escolhas Parentais abaixo.

Além de oferecer consentimento parental adicional, nós podemos oferecer aos pais a oportunidade de usar uma senha em futuras comunicações, como forma de confirmação da identidade do pai ou responsável.

Consentimento do professor em vez de um dos pais

Para atividades escolares, a COPPA permite que professores e administradores escolares ajam no lugar dos pais para fornecer consentimento para a coleta dos dados pessoais das crianças. As escolas devem sempre notificar os pais sobre tais atividades.

Em alguns casos, para que uma conta não seja fechada e para que uma criança possa continuar a usar um site ou aplicativo fora do contexto escolar, podemos pedir às escolas que obtenham o consentimento diretamente de um dos pais em vez de e/ou além do consentimento no lugar de um dos pais, para que um dos pais possa ser adicionado como supervisor.

Para obter mais informações sobre os direitos dos pais em relação ao registro das atividades educacionais de uma criança sob a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos EUA (“FERPA”, em inglês), consulte a FERPA a seção FERPA abaixo.

Atividades específicas

Conteúdo Gerado por uma Criança

Nossos aplicativos incluem atividades que permitem que as crianças criem ou manipulem e salvem conteúdo.

Honramos pedidos para excluir qualquer conteúdo que elas postem em nossos sites e aplicativos, a menos que nos seja exigido por lei que o retenhamos.

Fóruns e comentários

Algumas atividades permitem que os usuários se comuniquem diretamente com outros usuários por meio de fóruns de usuários ou seções de comentários.

Recomendamos veementemente que as crianças que usam esses recursos interativos em nossos sites e em nossos aplicativos nunca forneçam dados pessoais sobre si mesmos ou terceiros, e não tentem burlar os recursos de moderação.

Concursos

Em todos os nossos concursos para crianças, exigiremos apenas os dados necessários para participar do concurso, como nome de usuário e endereço de e-mail de um dos pais (para notificá-lo, quando exigido por lei). Apenas contatamos os pais para obter dados mais personalizados a fim de poder entregar os prêmios, caso a criança vença o concurso.

Contato por E-mail com uma Criança

Em alguns de nossos aplicativos, podemos coletar informações de contato on-line, como um endereço de e-mail, para nos comunicarmos com uma criança que faz uma solicitação específica por meio do atendimento ao cliente. Por exemplo, uma criança pode nos enviar um e-mail para pedir ajuda para entender como usar uma ferramenta de design se estiver com dificuldades. Ou a criança pode querer se inscrever para receber um boletim informativo mensal.

Se tivermos conhecimento real de que estamos nos comunicando com uma criança com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, responderemos uma vez à comunicação, excluiremos suas informações pessoais e não tomaremos mais parte de nenhuma comunicação adicional.

Eis aqui como lidamos com pedidos de comunicação:

Comunicação de uma só vez

Depois de responder à pergunta ou solicitação da criança, nós ou nosso provedor de serviços excluirá esses dados imediatamente após a resposta à pergunta ou solicitação.

Se uma criança iniciar comunicação adicional, submeter ingressos adicionais ou inscrever-se para receber boletins informativos, excluiremos os dados pessoais da criança e não reteremos um registro. O pai pode ter de optar por sair de cada comunicação separadamente.

Comunicando-se mais de uma vez

Quando houver uma atividade ou serviço em que precisamos nos comunicar com uma criança mais de uma vez e ainda não tivermos obtido o consentimento de um dos pais.

Se coletarmos os dados de contato da criança para comunicações em andamento, também exigiremos um endereço de e-mail de um dos pais (se ainda não tivermos obtido o consentimento verificável de um dos pais) para que possamos notificar os pais sobre a coleta e uso e fornecer uma oportunidade para evitar contatos adicionais com a criança.

Identificadores Persistentes

Quando as crianças interagem conosco, determinados dados podem ser coletados automaticamente, tanto para tornar nossos sites e aplicativos mais interessantes e úteis para crianças quanto para vários propósitos relacionados aos nossos negócios.  

Exemplos incluem:

  • o tipo de sistema operacional do computador
  • o endereço IP da criança ou o identificador do dispositivo móvel
  • o navegador da web usado
  • a frequência com que a criança visita várias partes de nossos sites ou aplicativos
  • dados relativos ao fornecedor de serviços móveis ou online

Esses dados são coletados usando tecnologias como cookies, tags de pixel, web beacons e outros identificadores exclusivos. Esses dados podem ser coletados pela Autodesk ou por terceiros. Para obter uma lista não exclusiva de terceiros que usam cookies e outras tecnologias de rastreamento em nosso nome, bem como dados sobre suas práticas de privacidade, acesse a Lista de Privacidade e Declaração de Privacidade Infantil.

Quando os dados coletados de crianças estão disponíveis para terceiros

Além dos casos em que os dados pessoais de uma criança são publicados publicamente (depois de receber o consentimento dos pais ou responsáveis), também podemos compartilhar ou divulgar dados pessoais coletados de crianças em um número limitado e claramente definido de instâncias. Por favor, consulte a seção “Como a Autodesk divulga seus dados pessoais?” da nossa Declaração de Privacidade.

A Autodesk não usará dados pessoais das crianças para fins publicitários, para criar um perfil sobre uma criança e vinculá-la a um Aplicativo ou para vender informações pessoais de crianças.

Opções e Controles para a Escolha de Supervisão dos Pais e/ou Professores

A qualquer momento, supervisores pais e/ou professores podem:

  • recusar-se a nos permitir coletar mais dados pessoais de seus filhos em associação a uma conta específica;
  • solicitar que excluamos de nossos registros os dados pessoais que coletamos em relação a essa conta.

Por favor, note que os professores só terão esses direitos se forem supervisores.

Lembre-se de que uma solicitação para excluir registros pode levar ao encerramento de uma conta, associação ou outro serviço e que qualquer conteúdo salvo nessa conta pode não ficar mais acessível.

Quando uma criança com menos de 13 anos se registra em uma conta, usamos dois métodos para permitir que pais/professores acessem, alterem ou excluam os dados pessoais que coletamos de seus filhos:

  • os supervisores podem solicitar acesso e excluir os dados pessoais de seus filhos acessando a conta de supervisor dos pais;
  • os supervisores podem entrar em contato conosco para solicitar acesso, uma alteração ou excluir os dados pessoais de seus filhos enviando um e-mail para nós em parents@autodesk.com.
  • Em qualquer forma de correspondência, seja por e-mail ou carta, inclua:
  • o nome do site ou aplicativo
  • o nome de usuário da criança
  • o endereço de e-mail e o número de telefone dos pais

Para proteger a privacidade e a segurança das crianças, tomaremos medidas razoáveis para ajudar a verificar a identidade dos pais antes de conceder acesso a qualquer informação pessoal. Visite a seção “Como a Autodesk protege os seus dados“ na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Os usuários localizados na União Europeia terão o direito de exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, objeção, restrição ou obtenção de uma cópia de seus dados pessoais, conforme descrito na Declaração de Privacidade da Autodesk.

Educação e FERPA

Se você estiver usando nossos aplicativos por meio de um programa escolar, seus dados pessoais poderão estar sujeitos à Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (FERPA). A Autodesk se compromete a proteger e guardar os dados dos alunos da maneira que a FERPA exige e também concorda em atuar como um “funcionário da escola” na medida em que nossos serviços são usados para armazenar registros de alunos regulamentados de acordo com o Código de Regulamentos Federais (CFR). §99.31 (a) (1).

Para obter mais dados sobre a FERPA, visite o site da FERPA e o site do Departamento de Educação dos EUA para mais informações.